Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...
COMUNICADO: NOVO HORÁRIO DO PLANTÃO JURÍDICO DO SINASEFE-SP Segunda a quinta-feira 14 às 18 horas Contatos: [email protected] (11)2539-9551 (Whatsapp) Agendamento de reuniões: quartas e quintas-feiras no horário do plantão
Diversos sites veicularam notícias com o título “servidores federais têm direito à diferença de pecúnia, decide Supremo”, que tratam do direito a um reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia). Ocorre que o direito...
Publicada no Diário Oficial no último dia 31 de julho, a Instrução Normativa 65/2020 trata do chamado Programa de Gestão na administração pública. Ela entrará em vigor em 1º se setembro. A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou...
Em 26 junho de 2020 foi publicada a Portaria nº 2337/2020 definindo que os campi teriam autonomia para deliberar sobre o retorno das atividades acadêmicas, optando pela reposição de forma presencial, não presencial ou mista, de acordo com a...