Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...
Com informações do Sinasefe Nacional A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN) divulgou uma análise preliminar do Decreto nº 10.620/21, que trata da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões para servidores da administração pública. Segundo os advogados, além de trazer...
A Assessoria Jurídica do SINASEFE (AJN) divulgou nesta quinta-feira (10/12) material sobre as portarias publicadas recentemente pelo MEC (Portarias nº 1.030 e 1.038). Os advogados ainda se debruçarão sobre as medidas que também afetarão o cotidiano da Rede Federal,...
Você tem dúvidas sobre a legalidade de assembleias deliberativas virtuais? Confira o parecer jurídico assinado pelo Escritório Makiut & Saad. O documento destaca que, assim como o Decreto Legislativo nº 6/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública...
A Assessoria Jurídica Nacional do SINASEFE (AJN), prestada pelo escritório Wagner Advogados Associados (WAA), divulgou uma nota técnica sobre a Instrução Normativa 109/20. A IN 109 autoriza o retorno de servidores e empregados públicos às atividades presenciais. A nota...