Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...
INFORME JURÍDICO | ANDAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA EM CARÁTER LIMINAR PARA RESGUARDAR DIREITO À VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO No dia 11 de junho, o SINASEFE/SP propôs Ação Civil Pública com pedido liminar (urgência), a...
AÇÃO JURÍDICA | Fazenda Pública do Estado de São Paulo tem 48 horas para responder ação movida pelo Sinasefe-SP em defesa do direito incondicional ao acesso à vacina dos profissionais da educação Nesta segunda-feira (14), a juiza de Direito Dra...
O Sinasefe-SP, através de sua assessoria jurídica, entrará com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela em caráter liminar para resguardar o direito incondicional ao acesso à vacina dos profissionais da educação Nosso sindicato manifesta publicamente repúdio sobre a...
Nosso sindicato obteve, através de ação judicial, o direito dos servidores sindicalizados receberem o auxílio-transporte em valor equivalente à despesa que seria realizada no mesmo itinerário, se utilizado o transporte coletivo, bem como os valores atrasados relativos. Confira o informe...