O Sinasefe-SP realiza, no dia 26 de junho, às 18h, uma transmissão ao vivo para esclarecer dúvidas sobre as regras de aposentadoria dos servidores federais após a Emenda Constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência. A atividade é...
O Sinasefe-SP convida as e os servidores(as) para participar de reunião sobre a execução do reajuste de 3,17% com a Doutora Josilma Saraiva, autora da ação. O objetivo é tirar dúvidas sobre a ação para recebimento das diferenças correspondentes ao...
Informamos que o Sinasefe-SP logrou êxito na Ação Coletiva n. 5006242-68.2018.4.03.6100, que cuidava de declarar a ilegalidade dos descontos efetivados pelo Instituto Federal de São Paulo(IFSP), nos vencimentos dos servidores, a título de auxílio pré-escolar. A sentença também determina...
A presente ação visa declarar a ilegalidade do Comunicado nº 41/2018 – DGP, que vetou o pagamento de adicional noturno aos Docentes que estiverem em Regime de Dedicação Exclusiva, ante a violação aos arts. 7º, IX e 39, §...
Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...