Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...
NENHUM DIREITO A MENOS! A judicialização da luta pelo recebimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) obteve uma significativa vitória favorável aos aposentados e pensionistas filiados ao Sinasefe-SP. Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados:...
Em nota informativa, o departamento jurídico do Sinasefe-SP destaca: "A Estabilidade Gestacional é uma garantia de emprego prevista no art. 7º, inc. I da Constituição e art. 10, inc. II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que...
INFORME JURÍDICO | ANDAMENTO PROCESSUAL AÇÃO COLETIVA RSC INATIVOS Em nota informativa, o departamento jurídico do Sinasefe-SP destaca: "no presente momento, estamos aguardando julgamento de agravo de decisão denegatória de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça. Desta maneira, o...
INFORME JURÍDICO | DIFERENÇA DE PECÚNIA - JULGADO NÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES DO IFSP Em nota informativa, o departamento jurídico do Sinasefe-SP destaca que os servidores do IFSP não possuem direito de pleitear as diferenças relacionadas ao reajuste...