Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...
NENHUM DIREITO A MENOS! | Reitoria do IFSP indefere requisição sobre pagamento de adicional noturno. Sinasefe-SP buscará recurso judicial. O Sinasefe-SP, através do Ofício 012/2021, requisitou a determinação imediata da retomada nos pagamentos do Adicional Noturno e seus...
Integrantes da recém-empossada gestão do Sinasefe-SP realizaram uma reunião com o advogado Flávio Paduan Ferreira, responsável pelas ações judiciais referentes ao reajuste de 28,86% (concedido aos servidores militares da União desde janeiro de 1993, por meio das Leis nº...
O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SINASEFE, por meio da sua SEÇÃO SINDICAL SÃO PAULO, SINASEFE-SP, vem, atualizar os sindicalizados inseridos no processo coletivo número 0006545-80.2012.4.03.6100 sobre o trâmite que se encontra...
INFORME JURÍDICO | Pela presente vimos informar o andamento processual da Ação Civil Pública nº 1035930-68.2021.8.26.0053, que tem como objeto a vacinação de todos os servidores do IFSP Na data de 05 de julho foi disponibilizada a decisão da juíza...