Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...
Na última sexta-feira, dia 4 de março, a partir de uma ação movimentada pelo Sinasefe-SP, a Justiça determinou oitiva para sanar o descumprimento por parte do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) da Instrução Normativa...
NENHUM DIREITO A MENOS! A judicialização da luta pelo recebimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) obteve uma significativa vitória favorável aos aposentados e pensionistas filiados ao Sinasefe-SP. Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados,...
INFORME JURÍDICO | Escritório Wagner Advogados Associados, que presta consultoria para o Sinasefe Nacional, explica a autorização de acesso ao Imposto de Renda via aplicativo e/ou versão web do SouGov.br A Portaria SGP/SEDGG/ME nº 12.421, de 20 de outubro de...
Chamamos a atenção das filiadas e filiados aposentados e pensionistas com interesse no processo coletivo número 5017470-74.2017.4.03.6100 - Reenquadramento. Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados: "Recentemente, foi publicada sentença que julgou procedente o pedido para...