Jurídico

Informe Jurídico: dispõe sobre a execução do reajuste de 3,17%

O SINASEFE SP, em parceria com o escritório Josilma Saraiva Advocacia e Consultoria, segue atuando de forma diligente para assegurar que os(as) servidores(as) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) tenham seus direitos garantidos! O trânsito em julgado da ação...

Sinasefe-SP convoca para reunião sobre a execução do reajuste de 3,17%

O Sinasefe-SP convida as e os servidores(as) para participar de reunião sobre a execução do reajuste de 3,17% com a Doutora Josilma Saraiva, autora da ação. O objetivo é tirar dúvidas sobre a ação para recebimento das diferenças correspondentes ao...

Informe Jurídico: Sindicato conquista vitória em ação sobre auxílio-creche

Informamos que o Sinasefe-SP logrou êxito na Ação Coletiva n. 5006242-68.2018.4.03.6100, que cuidava de declarar a ilegalidade dos descontos efetivados pelo Instituto Federal de São Paulo(IFSP), nos vencimentos dos servidores, a título de auxílio pré-escolar. A sentença também determina...

Jurídico do Sinasefe-SP informa sobre supressão no pagamento de adicional noturno

A presente ação visa declarar a ilegalidade do Comunicado nº 41/2018 – DGP, que vetou o pagamento de adicional noturno aos Docentes que estiverem em Regime de Dedicação Exclusiva, ante a violação aos arts. 7º, IX e 39, §...

Informe Jurídico: sobre descontos indevidos na APOSENTADORIA e/ou PENSÃO e recebimento de retroativos

Trata-se de ação judicial, que tem como objetivos: i) a isenção de imposto de renda e restituição; ii) restituição dos valores recolhidos indevidamente. Nesse sentido, pode-se pleitear judicialmente a isenção total do imposto de renda, e a restituições dos valores...