A Justiça Federal reconheceu em segunda instância que os descontos feitos pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) nos salários de servidores e servidoras a título de “coparticipação” no auxílio-creche são indevidos. Na prática, a decisão reforça que o auxílio-creche...
Chamamos a atenção das filiadas e filiados aposentados e pensionistas com interesse no processo coletivo número 5017470-74.2017.4.03.6100 - Reenquadramento. Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados: "Recentemente, foi publicada sentença que julgou procedente o pedido para...
NENHUM DIREITO A MENOS! A judicialização da luta pelo recebimento do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) obteve uma significativa vitória favorável aos aposentados e pensionistas filiados ao Sinasefe-SP. Segundo o Informativo Jurídico assinado pelo Escritório Makiuti e Saad Advogados:...
Em nota informativa, o departamento jurídico do Sinasefe-SP destaca: "A Estabilidade Gestacional é uma garantia de emprego prevista no art. 7º, inc. I da Constituição e art. 10, inc. II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que...
INFORME JURÍDICO | ANDAMENTO PROCESSUAL AÇÃO COLETIVA RSC INATIVOS Em nota informativa, o departamento jurídico do Sinasefe-SP destaca: "no presente momento, estamos aguardando julgamento de agravo de decisão denegatória de recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça. Desta maneira, o...