No espaço, encontra-se a área destinada à construção da nova sede do sindicato dos servidores com 700 metros quadrados conforme acordo assinado por essa mesma Direção e a Reitoria
Desde o final do ano passado, chegaram a este sindicato informações e documentos fragmentados sobre a movimentação da direção do Campus São Paulo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) para doar uma área de 4.919,24 m2 para a Secretaria Metropolitana de Segurança Urbana (SMSU), que pretende instalar aí uma Inspetoria Regional. É fato inédito na educação federal brasileira conceder parte de área territorial educacional para agentes de segurança pública (“polícia num campus universitário”). O espaço, no qual se previa a instalação de um futuro restaurante estudantil e que é denominado carinhosamente de Bosque, possui um forte sentido de pertencimento tanto para estudantes quanto para servidores, que historicamente sempre usaram a área da Churrasqueira. Nesse local, servidores construíram o conhecido Prédio do Bosque, administrado pelo sindicato até recentemente.
Além disso, acordou-se, por meio de ato administrativo assinado pelo Reitor do IFSP e Diretor do Campus São Paulo, a transferência da sede sindical do espaço que o SINASEFE-SP ocupou por 39 anos, diante da necessidade da construção da nova Reitoria neste espaço, para a antiga Portaria C (avenida Cruzeiro do Sul, 1.000), numa área de aproximadamente 700 m2 onde este, seguindo os termos do acordo, levantou um prédio destinado a ser a sua nova sede sindical.
A construção da obra do sindicato iniciou após Reitor do IFSP e Diretor do Campus São Paulo assinarem o Termo de Acordo sobre a cessão da área ao sindicato. No ano de 2023, por mais de uma oportunidade a prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Gestão de Patrimônio Imobiliário, interpelou a Reitoria do IFSP sobre a intenção de ceder a referida área ao sindicato, e esta não se opôs, sinalizando concordância, facilmente notado nos documentos abaixo.
Em dezembro último, no entanto, o sindicato teve acesso a documento que indicava movimentação de processo interno junto à prefeitura de São Paulo para a doação, não somente da área que se encontra a construção da nova sede do SINASEFE-SP, mas de uma extensão de quase 5 mil m2. Tentou-se acessar o processo completo e agendar audiência com os responsáveis legais, mas devido às festas de final de ano e férias, conseguiu-se o processo inteiro na semana do dia 4 de março de 2024.
O processo de cessão da área de 4.919,24 m2 tem, estranhamente, movimentado-se rapidamente na subprefeitura da Mooca e na Coordenadoria de Gestão de Patrimônio Imobiliário. Para surpresa geral, a ação para a cessão da referida área foi iniciada pelo Diretor do Campus São Paulo, o mesmo que assinou documento concordando com a instalação do SINASEFE-SP na antiga Portaria C (local de 700 m2 onde se construiu a nova sede do sindicato).
Em ofício de 19/10/2022 do Diretor do Campus São Paulo ao inspetor da Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, para tratar do assunto “instalação de unidade operacional da Mooca”, lê-se: “Após conversas verbais, e visitas da vossa senhoria e equipe, estamos apresentando espaço para instalação de vossa unidade operacional da GCM-IR-Mooca, numa parte do terreno ocupado por nós enquanto escola à décadas, situada na Avenida Projetada Canindé Pari saindo da Avenida Cruzeiro do Sul na altura do número 1.000.”; (…) “Espaço este arborizado e com uma edificação que ocupamos como ateliê de artes, depósito e ao lado uma área de convivência, e 2 banheiros ao fundo. Entendemos que com o avançar das tratativas, estes nossos usos deverão ser transferidos e uma adequação para as necessidades de uso de vossa corporação será necessária.”
Além disso, o Diretor do Campus São Paulo também abriu ação junto ao Ministério Público Federal contra a instalação do sindicato na antiga Portaria C, mesmo tendo assinado acordo para tal. Como o Campus São Paulo não está localizado em espaço territorial federal, mas em área municipal cedida por 90 anos à União, esse processo migrou para o Ministério Público Paulista, e na tramitação dos órgãos, abriu-se acesso às informações, contrariando o desejo do movente da denúncia.
A denúncia junto ao Ministério Público Paulista mostrou-se determinante para a cessão definitiva da área para o SINASEFE-SP não se concretizar no final de 2022 e também no corrente ano de 2023, conforme trabalhado pelo sindicato junto à prefeitura (Secretaria de Gestão e Patrimônio), Sub-prefeitura da Mooca e Câmara Municipal; ação complementada por uma série de articulações a nível federal a partir de 2023. Em articulação com diferentes parlamentares e a prefeitura de São Paulo, e a concordância da Reitoria, buscou-se esboçar Projeto de Lei para fragmentar a área de 701 m2 e conceder ao SINASEFE-SP por um período de, possivelmente, 90 anos.
O processo que tramita na Coordenadoria de Gestão de Patrimônio Imobiliário (tivemos acesso ao material completo recentemente) mostra-se repleto de lacunas e contradições. Essa coordenadoria sabia, há tempos, da construção da nova sede do SINASEFE-SP, entretanto, este jamais foi acionado para expor as razões da mudança e início da obra. O Relatório Técnico datado de 1º/04/2023 do órgão da prefeitura de São Paulo conclui sobre a possibilidade de instalar uma unidade de segurança no local, desde que considere a questão da ocupação irregular.
Nas imagens 2 e 3 (na sequência do mesmo documento) aparecem em destaque uma área de 180 metros quadrados, sem mostrar, no entanto, a construção do sindicato. Indicam apenas que há uma ocupação irregular. Como a imagem do Google Maps é de 1º/04/2023, pergunta-se: Por que o telhado da obra do sindicato não aparece? Como é possível ver em outra imagem, nessa data o telhado já se encontrava praticamente concluído.
Após sucessivas reuniões no final de 2023 e janeiro de 2024 com a coordenação do SINASEFE-SP, o reitor do IFSP justificou que em julho de 2022 encaminhou um ofício dizendo que não via obstáculo na cessão da área à Secretaria Metropolitana de Segurança Urbana, mas demonstrou desconhecimento sobre diferentes informações e detalhamento do processo de cessão de quase 5 mil metros quadrados do campus São Paulo para as forças de segurança.
Diante dos protestos da coordenação do SINASEFE-SP, a reitoria encaminhou, no dia 29/01/2024, novo ofício à Coordenadoria de Gestão e Patrimônio Imobiliário da cidade de São Paulo indicando uma nova área a ser cedida: “No entanto gostaria de informar que o IFSP possui uma segunda área, com aproximadamente 2 mil metros quadrados, localizada na Rua Pedro Vicente, em frente à Praça Kantuta, que será ofertada para a SMSU em substituição à área mencionada no processo.”
Entenda a mudança da sede do SINASEFE-SP
Desde o início dos anos de 1980, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Seção São Paulo (SINASEFE-SP) situa-se dentro do campus São Paulo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP), localizado na rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo/SP. Nesse período, defendeu fortemente os interesses dos trabalhadores e também do IFSP. Colaborou ativamente para a participação ativa dos servidores e servidoras no aprofundamento da democracia institucional e na consequente consolidação de uma plena autonomia universitária visando o cumprimento dos padrões de excelência educacional buscados pelo Instituto Federal de São Paulo.
Para isso, mostrou-se fundamental a permanência do SINASEFE-SP durante 39 anos na antiga “casa do diretor”, construção usual no período que o estabelecimento se chamava Escola Técnica Federal. Porém, devido ao recente início da construção de um prédio para sediar a nova reitoria do IFSP, estabeleceu-se diálogo entre a Reitoria, a Direção do Campus São Paulo e a coordenação estadual do SINASEFE-SP, o que obrigou o sindicato a desocupar a “casa do diretor” em acordo assinado pelos atuais Reitor e Diretor do Campus São Paulo, assim como pelo sindicato, ficando acordado que a sede sindical seria transferida para uma área do Campus situada na avenida Cruzeiro do Sul nº 1.000 (antiga Portaria C), e que haveria, além disso, o apoio por parte dos gestores do IFSP para uma cessão municipal direta desta referida área ao sindicato.
Durante o decorrer da obra, iniciada em novembro de 2022, notou-se dificuldades adicionais impetradas pelo Campus São Paulo (ex. interrupção da luz e da água). Prosseguiu-se com a construção até quase o seu final, restando apenas a fase de acabamento (45 dias finais). Porém, denúncias junto aos órgãos municipais foram feitas (quase sempre de forma anônima) até a interrupção (não embargo) da obra. Divergente da posição inicial, a Direção do Campus São Paulo, que assinou um documento em agosto de 2022 concordando com a mudança do sindicato para a Portaria C, agora se opõe à permanência do sindicato dentro da unidade.
SINASEFE-SP, patrimônio social e educacional do Instituto Federal de São Paulo
Historicamente, o SINASEFE-SP desenvolve diferentes serviços e apoios aos filiados, aos servidores em geral, aos estudantes e mesmo à comunidade, dentro do espírito extensionista que marca uma instituição educacional como o IFSP. Em 2019, por exemplo, o sindicato realizou toda a intermediação e apoio logístico para a realização do Encontro Nacional da Luta Antimanicomial, de 15 a 17 de novembro no Campus São Paulo. Por várias vezes intermediou a criação de cursos específicos para movimentos sociais na instituição, inclusive um curso extensionista da Universidade Estadual Paulista (UNESP) no Campus São Paulo do IFSP.
Com nosso auxílio jurídico, o sindicato tem permitido a boa organização de trabalhadores, trabalhadoras e estudantes, mas também a luta pela preservação dos interesses institucionais do IFSP. Os planos de saúde oferecidos têm permitido uma assistência importante aos servidores e às servidoras.
O sindicato também vem promovendo ações de relevância dentro da instituição, como tratamento dentário e participação acionária central na Cooperativa de Crédito localizada dentro do Campus São Paulo e que é referência salarial e financeira para uma parte dos servidores e servidoras do IFSP. Ainda tem dado apoio financeiro e organizacional ao Instituto Federal de São Paulo, executando diretamente eventos sociais, culturais e acadêmicos, colaborando, assim, tanto na capital quanto no interior com a concretização das finalidades educacionais mais amplas do IFSP.
No novo espaço da sede, o sindicato continuará desenvolvendo os serviços listados acima, aprofundando suas relações com a instituição e o entorno, com acréscimo de abarcar uma área de lazer, que poderá ser usufruída pelos servidores e possivelmente os estudantes. Pretende-se construir também um auditório para mais de 100 (cem) pessoas, que atenderá servidores, estudantes e a comunidade externa.
Diante da possibilidade de construção do almejado refeitório (restaurante estudantil) e estruturação da área de convivência de estudantes e servidores na fração denominada de Bosque (boa parte da área que a direção do Campus São Paulo pretende doar para a Guarda Metropolitana), o SINASEFE-SP cogitava dialogar com os seus filiados e filiadas para ajudar nessa empreitada que poderia beneficiar a comunidade escolar.
O SINASEFE-SP, pela própria natureza do trabalho educacional no IFSP, que ocorre no período da manhã, tarde e noite, ficará aberto das 8 horas às 20 horas, de segunda a sexta-feira, com vigilância privada nos demais horários. Diante da mudança da dinâmica da região, contribuirá para a movimentação, interlocução e segurança naquele trecho da avenida Cruzeiro do Sul.
Trecho no qual se espera ter também a presença concomitante da Guarda Municipal Metropolitana, a qual tem para o seu uso imediato um espaço privilegiado para o exercício de suas funções já construído ao lado da futura sede sindical. Espaço, inclusive, usado no passado exatamente para tais fins e que atualmente encontra-se desocupado e em boas condições de uso.
Assim, realçando a importância da presença do sindicato no IFSP, a concordância acordada verbalmente e por escrito do atual Reitor e Diretor de Campus, o bom equacionamento da movimentação e segurança na região apontado acima, reforçamos o pedido de cessão municipal já feito oficialmente, autorizando o funcionamento do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica na área que o SINASEFE-SP levantou uma construção e que, atualmente, encontra-se em fase final de acabamento.
Veja os documentos:
PROCESSO NO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA
PROCESSO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA A GUARDA MUNICIPAL
CRONOGRAMA DOS FATOS:
1. Maio/21: Movimento “SINASEFE-SP FICA!” diante da “Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel”. Link: https://sinasefesp.org.br/sinasefe-sp-fica-em-defesa-da-permanencia-da-sede-sindical-historica-no-campus-sao-paulo-do-ifsp/
2. Setembro/21: Reunião com o Reitor do IFSP para tratar da questão da permanência da sede no campus São Paulo. Link: https://sinasefesp.org.br/em-reuniao-com-a-reitoria-sindicato-pauta-temas-como-controle-de-ponto-atribuicao-docente-divisao-do-ifsp-e-defesa-da-sede-sindical-saiba-mais/
3. Novembro/21: Reunião com o Reitor do IFSP e Diretor do Campus São Paulo para tratar da possível área para receber o sindicato. Link: https://sinasefesp.org.br/sinasefe-sp-fica-informe-sobre-a-reuniao-com-a-reitoria-do-ifsp-e-direcao-do-campus-sao-paulo/; Vereador Antonio Donato entra com o Projeto de Lei nº 0671/21 para garantir a permanência do sindicato no campus São Paulo.
4. Janeiro/22: Reunião do SINASEFE-SP com o deputado federal Paulo Teixeira para tratar da permanência da sede do sindicato no campus São Paulo do IFSP. Link: https://sinasefesp.org.br/sinasefe-sp-fica-representantes-sindicais-e-liderancas-parlamentares-pautaram-a-luta-pela-permanencia-da-sede-sindical-no-campus-sao-paulo/
5. Fevereiro/22: Assembleia Geral assegura a proximidade da entidade sindical com a sua base e a permanência no Campus São Paulo do IFSP.
6. Agosto/22: Reunião com o Reitor do IFSP e Diretor do Campus São Paulo para concluir o Termo para o sindicato ficar na antiga Portaria C, assinado no dia 22/08/22. Link: https://sinasefesp.org.br/sinasefe-sp-fica-informe-sobre-a-reuniao-com-a-reitoria-do-ifsp-e-direcao-do-campus-sao-paulo-2/
7. Outubro/22: Diretor do Campus São Paulo do IFSP encaminha ofício para a Secretaria Metropolitana de Segurança Urbana oferecendo 4.919,24 m2 (ver documento acima e/ou processo).
8. Novembro/22: Início da obra de construção da nova sede do SINASEFE-SP.
9. Abril/23: Interrupção da obra de construção do sindicato após denúncias anônimas. Diretor do Campus São Paulo denuncia a obra do sindicato no Ministério Público Federal.
10. Maio/23: Reunião com o Reitor para tratar da regularização da sede, com a participação dos parlamentares, vereadora Luna Zarattini e deputado estadual Antonio Donato. Link: https://sinasefesp.org.br/sinasefe-sp-se-reune-com-a-vereadora-luna-zarattini-deputado-antonio-donato-e-o-reitor-do-ifsp-para-tratar-da-sede-do-sindicato/
11. Agosto/23: Reunião do SINASEFE-SP com o Ministério da Educação para expor a situação da sede do sindicato e indicar possível mudança de Decreto federal.
12. Outubro/23: Reunião do SINASEFE-SP com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para expor a situação da sede do sindicato. Link: https://sinasefesp.org.br/sinasefe-sp-reune-se-com-ministro-luiz-marinho-e-parlamentares-para-tratar-da-regularizacao-da-sede-do-sindicato/
13. Janeiro/24: Reunião com o Reitor para tratar da regularização da sede. Link: https://m.facebook.com/story.php/?story_fbid=871714481626654&id=100063643307751