1. INFORME SOBRE A REUNIÃO REALIZADA DIA 9 DE SETEMBRO DE 2021
Na última quinta-feira, 9 de setembro, a Coordenação do Sinasefe-SP através dos representantes Denilza Frade, Grazielle Felício e Marival Santana, com a presença da companheira Dione Cabral – representante dos trabalhadores técnico-administrativos no Conselho Superior (CONSUP) – participaram de uma reunião com a gestão da reitoria do IFSP para dialogar acerca da Portaria 4937, que autoriza a retomada das atividades presenciais dos campi e da reitoria do nossa instituição.
Como representantes da reitoria, participaram o Reitor Silmário Batista; o Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional, Bruno Luz; o Pró-reitor de administração, José Roberto; o Diretor de Gestão de Pessoas, Guilherme Oliveira Leite; além da observação do chefe de gabinete, Rafael Alves.
A reunião foi solicitada pelo Sinasefe-SP, de modo a buscar tratativas de diálogo para minimizar os impactos do retorno presencial à comunidade escolar, considerando que ainda vivenciamos a pandemia da COVID-19 e as consequências desta, que já ceifou a vida de mais de 580 mil pessoas.
Durante a reunião, o Sinasefe-SP e a representante do CONSUP apresentaram argumentos pontuados no Ofício 026/2021, elaborado pelo jurídico do Sinasefe-SP e do Sinasefe Nacional, que apresenta elementos que dispõem sobre a necessidade de preservação dos direitos fundamentais à vida e à saúde a partir de critérios técnicos e científicos, sob pena de responsabilização da autoridade por faltar com o dever de diligência; a redução dos riscos inerentes ao trabalho enquanto direito social fundamental e dever do Estado; a determinação de outros parâmetros para o retorno da atividade presencial, uma vez que somente a imunização da categoria de profissionais da educação não garante a plena segurança dos servidores, alunos e suas respectivas famílias bem como a observância às determinações provenientes da Organização Mundial da Saúde quanto ao que deve ser considerado por ocasião da decisão de reabertura das unidades de ensino.
A gestão da Reitoria do IFSP assumiu o compromossivo de realizar a leitura e estudo do ofício protocolado durante a reunião, que aponta as incongruências e incoerências da Portaria 4937.
Na oportunidade, Silmário Batista – reitor do IFSP – se comprometeu a solicitar consulta jurídica ao procurador do IFSP, para dar retorno aos questionamentos apresentados pelo nosso sindicato. Além disso, aproveitou o ensejo para reforçar que está disposto a dialogar com o Sinasefe-SP sobre o reordenamento do Instituto, em concordância com solicitação protocolada para uma reunião sobre esse tema. Data e horário serão repassados posteriormente através da secretaria do gabinete.
2. PARECER JURÍDICO SOBRE A PORTARIA 4937
Em formato de ofício, apresentado na reunião com a Reitoria, o documento de 24 páginas assinado pelos departamentos jurídicos do Sinasefe Nacional e Seção São Paulo, aponta que a Portaria 4937 do IFSP claramente descumpriu diversas orientações previstas na Instrução Normativa ME 109 de 29/10/2020 (alterada pela IN 37 de 25/03/2021), bem como na Resolução CNE/CP nº 2, de 05/08/2021.
Acesse na íntegra: