CANDIDATO À REITORIA DO IFSP FAZ CITAÇÃO EQUIVOCADA, DURANTE DEBATE, SOBRE JORNADA DE 30 HORAS PARA TAES: ESCRITÓRIO JURÍDICO DO SINASEFE NACIONAL EMITE NOTA EM RESPOSTA

O Sinasefe-SP, com intuito de promover o mais amplo debate possível com a comunidade acadêmica, promoveu um Ciclo de Entrevistas com todas as candidaturas à Reitoria do IFSP, bem como divulgou amplamente uma Carta de Princípios que destaca a luta pela democracia e transparência do pleito, além de reafirmar bandeiras de luta da categoria. Do mesmo modo, a Comissão Eleitoral realizou debates entre os candidatos

O candidato SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS, durante debate realizado dia 30 de setembro, ao tratar sobre a questão da jornada de 30 horas para trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos, mencionou o Escritório Jurídico Nacional do Sinasefe. A referida menção pode ser observada entre os minutos 1:39:17 e 1:42:23 do vídeo  a seguir:

Em documento oficial, assinado pelo advogado Valmir Floriano Vieira de Andrade (OAB/DF 26.778), o Escritório Nacional elucida que as afirmações do candidato estão equivocadas. Segundo o documento: “Assim, o termo `atendimento ao público` no âmbito das IFE’s associado à previsão de `usuário` deverá compreender, necessariamente, as situações de público interno e externo que usufrua da Instituição Federal de Ensino.”.

ACESSE A NOTA EM FORMATO PDF: RC – Seção São Paulo – Flexibilização – Atendimento ao público.PDF

O Escritório Jurídico, além do documento sobre a falsa afirmação do candidato Silmário, também disponibiliza uma Nota Técnica acerca da interpretação do que seria “atendimento ao público”, consoante previsão do art. 3º do Decreto nº 1.590/95, tendo em vista a definição de “usuário” do art. 5º, inciso VII da Lei nº 11.091/05.

ACESSE A NOTA TÉCNICA EM FORMATO PDF:NT10-2014_WAASM_SINASEFE_Jornada30horas_AtendimentoPublico.PDF

ERRATA: O Sinasefe-SP divulgou anteriormente ENTREVISTA, mas o correto é DEBATE.