O serviço público brasileiro e a educação federal enfrentam uma ameaça com a tramitação da PEC 38/2025, a proposta de Reforma Administrativa que segue em tramitação no Congresso Nacional. É por isso que o Sinasefe-SP convoca servidores/as e a sociedade a votar contra a iniciativa no site da Câmara dos Deputados [veja como votar abaixo].
Sob o falso pretexto de modernização e combate a privilégios, o projeto ataca pilares fundamentais da carreira dos servidores, como a estabilidade, e promove uma precarização profunda das relações de trabalho.
Com o mote “UM CLIQUE POR NOSSOS DIREITOS”, o Sindicato busca transformar o engajamento digital em pressão política real para que a PEC seja retirada de pauta imediatamente, considerando que a força da base organizada é o único caminho para barrar retrocessos neoliberais que tentam extinguir os direitos de servidores e servidoras públicas.
O que está em jogo?
A proposta é considerada por especialistas e sindicalistas ainda mais nociva que a antiga PEC 32. Entre os pontos mais graves, a PEC 38/2025 estabelece que as carreiras devem ter, no mínimo, 20 níveis para alcançar o topo, o que significa que um servidor levará pelo menos 20 anos para chegar ao final de sua trajetória funcional. Além disso, o texto permite a contratação temporária para funções que deveriam ser permanentes, abrindo margem para a destruição da continuidade administrativa necessária para serviços como os do IFSP.
A reforma também veda qualquer tipo de pagamento retroativo por via administrativa, com acesso limitado ao Judiciário para reaver direitos violados. Para o Sinasefe-SP, este projeto representa o “fim da linha” para o serviço público, visando apenas o ajuste fiscal às custas da qualidade do atendimento à população mais pobre.
Passo a passo: como votar CONTRA a PEC 38/2025
A participação dos/as trabalhadores/as pode demonstrar aos parlamentares que estão vigilantes. Veja como votar: