O Sinasefe-SP vem, por meio desta, tornar público seu apoio ao movimento dos(as) trabalhadores(as) da DSP e CTP do Câmpus São Paulo, que desde o início do ano têm se posicionado contra a forma como o processo de mudança da chefia da DSP tem sido conduzido pela Direção-geral do câmpus. As equipes têm problematizado e refletido, principalmente através de sua carta aberta à comunidade, sobre diversos aspectos muito caros à administração pública e que são fundamentais para garantir a ampla autonomia prevista na lei de criação dos Institutos Federais, sem os quais a própria administração pública de uma instituição de ensino complexa como a nossa se torna precária,  tais como: a defesa intransigente da gestão democrática, a garantia da isonomia entre os(as) servidores(as), bem como a garantia de condições de trabalho que contribuam e possibilitem a garantia da qualidade dos serviços prestados. Estes princípios coadunam com a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade, máxima que deve ser reivindicada e promovida todos os dias em uma instituição de ensino. Como agravante desse processo, chegou ao nosso conhecimento uma carta-resposta por parte da Direção-geral do Câmpus São Paulo, divulgada na terceira semana de fevereiro, que evidencia a forma desastrosa como está sendo conduzida a gestão pública.

Nesse documento, publicizado no site institucional[1], dirigido às comunidades interna e externa, a Direção Geral do Câmpus São Paulo apresenta suas justificativas para a mudança efetuada na direção da DSP, reafirmando a substituição da então diretora (uma servidora técnico-administrativa que, juntamente com outras(os) construiu e fez parte do trabalho dessa equipe desde seu surgimento) por um docente atuante da área técnica.

A mudança na direção causou estranheza e indignação nos(as) servidores(as) da DSP pela falta de diálogo com o grupo de trabalhadores do setor sobre eventuais problemas e pela ausência de uma construção democrática de soluções no processo de tomada de decisões. Esta é uma área muito sensível para o público-fim de nossa instituição, e exige, como reconhecem as próprias normativas maiores da nossa instituição, todo um saber próprio, acumulado na teoria e na prática por esses trabalhadores concursados. O fato de isso ocorrer durante uma pandemia e no momento da transição para os trabalhos acadêmicos presenciais pode agravar ainda mais a situação já tão difícil dos discentes, podendo inclusive aumentar a evasão escolar.  Há, além disso, um desrespeito direto ao princípio da Gestão Democrática e Participativa, que é uma das bases da Educação e, portanto, está presente no PDI do IFSP.

Desde que foram comunicados da decisão, os servidores(as) da DSP e Coordenadoria Técnico-Pedagógica (CTP), que compõem a DSP, têm cobrado da direção-geral que a medida seja revista, que o princípio da Gestão Democrática e Participativa seja respeitado, e que os(as) servidores(as) possam participar da escolha daquele(a) que ficará à frente da DSP, o que é importante inclusive para acatar os princípios de uma boa gestão pública e não desarticular o trabalho de um setor tão fundamental. Diante da inflexibilidade da direção, os(as) servidores(as) fizeram o que seu compromisso com a Educação exigia, e não se omitiram perante o autoritarismo: por meio de uma carta aberta, denunciaram a intervenção para comunidade interna do IFSP, alertando-a para a necessidade da união dos trabalhadores da comunidade em defesa da excelência de nossa instituição e contra estas ações antidemocráticas e a falta de isonomia entre docentes e técnicos-administrativos.

A carta, que reivindicava que os ocupantes de cargos de direção e de coordenação administrativa fossem eleitos por seus pares contou com o apoio da CIS, que publicou, em 14 de fevereiro de 2022, um documento expressando seu acordo com a reivindicação.

Na tentativa de responder à comunidade, a Direção-geral do Câmpus expôs ainda mais os trabalhadores(as) da referida diretoria, valendo-se de uma posição de poder para publicar uma carta resposta no site institucional. Esta carta expõe publicamente os servidores de todo o setor. Os expostos são servidores públicos, bem como os gestores públicos eleitos temporariamente que escreveram tal carta, que faz afirmações genéricas e desconsidera as condições de trabalho altamente precarizadas em decorrência do estrangulamento orçamentário promovido pelo governo Bolsonaro. É fundamental considerar que a conjuntura política atual afeta a Assistência Estudantil, mas é essencial afirmar que esta também é precarizada pela falta de uma administração pública adequada nas gestões internas do IFSP, em que diversas responsabilidades que deveriam ser compartilhadas são terceirizadas. Cabe dizer também que a carta-resposta publicizada desconsidera também o evidente agravamento do quadro de desigualdade social durante a pandemia, fato este que exige o reforço da construção coletiva de respostas a este problema junto aos setores da DSP e CTP, e não a divisão exacerbada feita pela própria gestão. A carta-resposta da gestão vai no sentido contrário disto, ao atacar, expor e desmotivar um setor estratégico para a boa gestão pública do campus.

Não podemos mais hesitar: precisamos enfrentar o desmonte das condições de trabalho e de toda nossa instituição promovido pelo neoliberalismo radical deste governo. Não podemos terceirizar responsabilidades e precisamos construir saídas conjuntas – e não superficiais – para problemas graves e estruturais. Não podemos desviar o foco do conflito: quem destrói o serviço público não é e nunca foi o servidor público, que resiste mesmo sem condições adequadas de trabalho. Já está na hora de enfrentarmos a questão da isonomia entre servidores no IFSP, respeitando, por exemplo, o direito à licença-capacitação dos TAES, e devemos compreender que a luta pela excelência da instituição passa pela defesa do servidor. Mais do que isso, essa luta tem de ser direcionada contra os governos neoliberais como o de Bolsonaro, que desmontam a instituição e empurram os gestores para a armadilha de negar burocraticamente os direitos do trabalhador. Esses gestores também são trabalhadores e, portanto, deveriam estar empenhados na construção e na defesa destes direitos.

As ações da Direção-geral do Câmpus para com o grupo de trabalhadores(as) da DSP parecem indicar que o diálogo com a comunidade não é um princípio desta gestão, algo preocupante na administração de uma instituição pública de ensino federal. É necessário buscar o diálogo com o setor e garantir um tratamento isonômico para os servidores técnicos-administrativos e docentes. Se os departamentos docentes possuem o direito de escolher seus representantes diretores entre seus pares, as diretorias de natureza administrativa também devem possuir este direito, afinal todos são servidores regidos pela mesma legislação.

Assim, o Sinasefe-SP reafirma seu apoio aos(às) servidores(as) da Diretoria Adjunta Sociopedagógica e Coordenadoria Técnico-Pedagógica, e reconhece a legitimidade das reivindicações apresentadas na carta-manifesto. Ainda, solicita da direção-geral do Câmpus São Paulo que seja feita uma retratação sobre a carta-resposta publicizada, tendo em vista que ela expõe o conjunto dos/as trabalhadores/as envolvidos na DSP e CTP e coloca em xeque a capacidade técnica e organizativa dos processos de trabalho dos/as servidores/as.

É fundamental que os/as trabalhadores/as sejam ouvidos e respeitados, e não submetidos a qualquer tipo de exposição!

[1] Disponível em: https://spo.ifsp.edu.br/quadro-de-avisos/3073-resposta-%C3%A0-carta-aberta