No dia 6 de julho, o SINASEFE-SP, representado pelo coordenador estadual Rogério de Souza e pela advogada Thaís Gonçalves, reuniu-se com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do IFSP para discutir os seguintes temas: 1. Contratação de substitutos para viabilizar o programa de licença para capacitação de 90 (noventa) dias; 2. Reconhecimento de título para RSC de aposentados; 3. Remoções para o campus São Paulo; 4. Atribuição de notas pela CAAD no RIT de docentes que aderiram ao PGD; 5. Segurança dos servidores: necessidade de disponibilização obrigatória de EPIs (equipamentos de proteção individual) e realização de exames periódicos para servidores expostos a agentes nocivos.
No tocante ao programa de licença para capacitação, a DGP relatou a dificuldade na contratação de professores substitutos pelo período de 90 (noventa) dias, levando em consideração os entraves presentes na Lei nº 8.745/93 e no Decreto nº 8.259/2014. O pedágio de vinte e quatro meses presente na referida lei, por exemplo, prejudica extensamente a contratação de professores substitutos para o período de apenas três meses. Como possível solução, levantou-se a possibilidade de que o SINASEFE-SP atue junto à União visando a modificação das hipóteses de contratação de professores temporários, regulamentada pelo Decreto nº 8.259/2014. Nos próximos dias, a Seção São Paulo dialogará com a Direção Nacional para estabelecer ações conjuntas para abrir um canal junto ao governo federal para tratar do assunto.
Também foi questionada a carga horária exaustiva de 380 horas para os cursos de capacitação, cuja licença é de apenas três meses. Acerca deste ponto, a DGP explicou que a carga horária é regulamentada pela Instrução Normativa nº 21/2021. O SINASEFE-SP também questionou a irrazoabilidade da exigência de que os cursos a distância de aperfeiçoamento em línguas estrangeiras sejam presenciais e que os demais cursos ocorram necessariamente na plataforma da ENAP. A DGP replicou alegando que não há necessidade de que os cursos sejam feitos exclusivamente na ENAP, sendo possível realizar os cursos em outros institutos desde que apresentada justificativa. Encaminhou-se a elaboração de um tutorial mais detalhado sobre o procedimento para isto.
Quanto ao reconhecimento do RSC de servidores aposentados, a DGP reiterou que o IFSP está seguindo as exigências legais de diplomas reconhecidos para fins de reconhecimento do título. Os servidores que apresentaram documentação não aceita pelos parâmetros do IFSP terão que ajuizar ação individual pleiteando o reconhecimento de suas titulações.
No tocante às remoções para o campus São Paulo, a DGP informou a necessidade de repactuação prévia às remoções nos casos de campus com excesso de docentes. Assim, reiterou-se a necessidade de reformulação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) para que se possa averiguar as demandas de docentes na instituição em face das aposentadorias de docentes. Além disso, também se alegou a necessidade de repactuação do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) previamente à concretização das remoções. Informaram, ainda, que já foi feito, no campus São Paulo, um acordo de readequação da força de trabalho, de modo que ao menos 10 (dez) vagas em dez áreas comum devem estar disponíveis na unidade (informação disponível no link: https://ifsp.edu.br/acoes-e-programas/85-desenvolvimento-institucional/3342-readequacao-da-forca-de-trabalho).
Já quanto à atribuição de notas pela Comissão para Avaliação de Atividade Docente (CAAD) ao Relatório Individual de Trabalho (RIT) de docentes que aderiram ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), explicou-se que existe a previsão da prática no art. 14 da Instrução Normativa nº 65/2020, que está em consonância com a Portaria nº 983/2020. Mais orientações sobre essa avaliação serão divulgadas pela DGP, de modo que a atribuição das notas ficará condicionada à conclusão ou não dos trabalhos propostos. O SINASEFE-SP ressalta que encontrou, em fevereiro do presente ano, com ações para suspender a exigência de ponto eletrônico para os servidores(as) técnicos(as)-administrativos(as) e docentes. A justiça ainda não emitiu parecer.
Por fim, quanto aos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e exames periódicos para técnicos(as) de laboratório, a DGP informou que a demanda está sendo encaminhada com a avaliação orçamentária para o retorno dos exames periódicos e ampliação do fornecimento de EPIs. Inclusive, realizou, no último mês, reunião para tratar do tema e já identificou a rubrica adequada para a solicitação do recurso, sem prejuízo ao orçamento atual do IFSP.
SINASEFE-SP na luta
É preciso estar atento e forte!