Na noite de terça-feira, 28/2, o SINASEFE-SP, representado pela Coordenadora de Base de Pirituba Leah e os coordenadores estaduais Márcio Alves e Rogério de Souza, reuniu-se com o reitor Silmário Batista dos Santos, o Pró-reitor de Desenvolvimento Institucional Bruno Luz e o Diretor de Gestão de Pessoas Guilherme Oliveira Leite para tratar do controle eletrônico de frequência.

O SINASEFE-SP relatou que: 1. Desde o final do ano, a Coordenação Nacional vem dialogando com a Equipe de Transição solicitando a revogação da IN 02/18 e a alteração do Decreto 1.590/95 – isentar o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) a assinar o ponto eletrônico. No início deste ano, com as reuniões com o governo, o sindicato voltou a problematizar o controle eletrônico de frequência para as servidoras e servidores dos Institutos Federais.

2. Diante da eminência de implantação do ponto eletrônico para os professores do IFSP, o SINASEFE-SP entrou com duas ações judiciais solicitando a interrupção imediata do controle eletrônico de frequência para Técnico-administrativos e a não implantação para os docentes. As ações podem ser acessadas por meio dos Protocolos: 5003599-64.2023.4.03.6100 (docentes); 5003601-34.2023.4.03.6100 (TAEs).

3. Nessa segunda e terça-feira, 27 e 28, o SINASEFE SP realizou reunião com a deputada federal Juliana Cardoso (PT) e participou de encontro com o Ministério da Educação para tratar das demandas da categoria, com destaque para o ponto eletrônico, Portaria 983/20, Reforma do Ensino Médio, Resoluções CNE/CP nº 02/2019 e CNE/CP nº 01/2021 e regularização da sede do sindicato. O MEC, representado por Leonardo Barchini (Secretário Executivo Adjunto), Helena Sampaio (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) e Alexandre Vidor (Articulação e Fortalecimento da EPT-SETEC), comprometeu-se em agendar um encontro específico com a Seção São Paulo para discutir esses assuntos.

A reitoria argumentou sobre o esgotamento das possibilidades de não implantação do ponto eletrônico para o corpo docente e que as respostas do atual governo aos ofícios encaminhados, no início deste ano, obrigam o IFSP a já instituir o controle eletrônico de frequência. Adicionou ainda que o Plano de Gestão e Desempenho (PGD) seria o melhor caminho para este momento.

Este sindicato insiste, ancorado na Lei 12.772/2012 (sobre as carreiras), que a adoção do ponto eletrônico para os docentes é ilegal, haja vista, entre outras justificativas, outras reitorias de instituições de ensino federal que não utilizam esse tipo de controle com os técnico-administrativos. Também enfatiza que reitoria deveria aguardar a justiça decidir sobre as ações movidas por este sindicato.

Por outro lado, o SINASEFE-SP entende que o PGD não resolve o imbróglio e que o mesmo pode criar um cenário de sobrecarga de trabalho, além de talvez servir de caminho para a pavimentação da expansão da Educação a Distância no IFSP. Contudo, diante do impasse, e tendo em vista que o tempo para a comunidade compreender e aderir ao PGD foi curto (período do carnaval), em reunião dia 28/02/23, a Reitoria sinalizou que os professores e professoras terão até o dia 20 de março de 2023 para aderir ao PGD, sem prejuízo da frequência; dada a dificuldade de adequações devido ao tempo exíguo desde da publicação de regulamentação do PGD aos docentes.

Além das ações judiciais, o SINASEFE-SP está dialogando com diferentes parlamentares a fim de pressionar o Ministério da Educação a resolver, definitivamente, a questão da cobrança de ponto eletrônico às servidoras e servidores dos Institutos Federais.

Nessa quinta-feira, dia 02/03/23, às 17 horas, o SINASEFE-SP fará uma Assembleia Estadual para deliberar sobre os próximos passos.