O Sinasefe-SP promove nesta quinta-feira, 8 de agosto, um plantão jurídico online voltado para esclarecer dúvidas sobre a Ação do Piso do Magistério. A atividade será reaada a partir das 11h pelo canal do YouTube da entidade, aqui.
Desde 2022, o piso salarial da carreira EBTT passou a ser inferior ao piso do magistério da educação básica. Durante a greve de 2024, acordos firmados corrigiram temporariamente essa distorção, fazendo com que o piso da carreira EBTT voltasse a ser superior. No entanto, em 2025, houve um novo desequilíbrio entre os pisos, reacendendo o debate sobre a vinculação entre eles.
O escritório Moreth Advogados, responsável pela assessoria jurídica do Sinasefe-SP, recentemente elaborou um novo parecer sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial referente aos impactos do piso salarial do magistério da educação básica na malha salarial dos docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Além da necessidade de garantir a vinculação ao piso do magistério da educação básica, ainda permanece em aberto, no âmbito do Poder Judiciário, a discussão sobre os impactos dessa situação na estrutura da malha salarial como um todo. Até o momento, não há decisões judiciais definitivas favoráveis ou contrárias sobre o tema.
O parecer jurídico conclui que:
“No caso concreto, existem fundamentos jurisprudenciais suficientes para o ajuizamento de uma ação. Contudo, é fundamental acompanhar com cautela o andamento dos julgamentos relacionados ao tema, pois eles podem alterar significativamente o cenário da categoria”.