Em 09/11/1998 o SINASEFE – Seção Sindical de São Paulo, a partir de parceria com o Escritório Josilma Saraiva Advocacia e Consultoria, ajuizou contra o Instituto Federal de São Paulo – IFSP, referente ao reajuste de 3,17% não pago aos servidores. A ação 3,17% é um processo judicial que visa a restituição de diferenças salariais de servidores públicos federais. O reajuste de 3,17% refere-se ao período entre janeiro de 1995 e janeiro de 2002.

A ação está na fase de ajuizamento dos processos de cumprimento de sentença em favor dos servidores beneficiados – PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 0047181-79.1998.4.03.6100. Julgada procedente pelo TRF da 3ª Região, assegurando aos servidores substituídos, vinculados ao IFSP, o pagamento das diferenças remuneratórias no percentual de 3,17% devidas a partir de janeiro de 1995, referente ao reajuste geral de remuneração decorrente da aplicação da Lei nº 8.880/94. A ação transitou em julgado e se encontra em fase de execução da sentença para pagamento dos valores devidos aos substituídos.

O SINASEFE SP – por meio da pasta de Aposentadoria coordenada pelo Sr. Wanderley França Fonseca e da Coordenação Estadual, representada pelos Srs. Nivaldo Souza e Rogério de Souza; realizou publicidade dos fatos aos filiados em vários momentos. O primeiro ocorreu de forma presencial no dia 17 de Março, das 09h às 17h, no auditório do Campus São Paulo. O segundo e terceiro encontro foram promovidos de forma virtual, no dia 24 de Março de 2025, às 10h e às 19h, respectivamente. O quarto encontro foi presencial, no dia 27 de Março, das 09h às 18h, de forma presencial, novamente no auditório do Campus São Paulo. Nos encontros, os filiados receberam toda informação histórica da ação, os documentos atuais solicitados para continuidade da fase de execução, assim como demais dúvidas do assunto. No último encontro, esteve presente, além do titular da pasta de Aposentadoria e os dois coordenadores estaduais, a Coordenadora da pasta de Docente Natália Salan Marpica, assim como a Doutora Josilma e Doutor Francisco.

Como a ação é antiga, muitos beneficiados apresentam dúvidas diversas. Pedimos para que estas sejam sanadas junto ao nosso sindicato, dialogando com um dos nossos funcionários, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h. Salientamos que, nessa fase da ação, é comum diferentes profissionais do direito entrarem em contato, porém, quem tem acompanhado e possui conhecimento profundo do processo é o SINASEFE-SP e o Escritório Josilma Saraiva Advocacia e Consultoria.

 

Endereço do SINASEFE-SP: Rua Paulino Guimarães, 93 – Sala 10

Luz, São Paulo – SP (atrás do Metrô Arménia). E-mail: sinasefesp@sinasefesp.org.br. Telefone: (11) 3228-7208; Celular: (11) 98377-0337

 

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