O Sinasefe-SP realizará, em setembro, duas reuniões presenciais para atualizar os servidores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) sobre a execução da ação dos 3,17%, que garante o pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da aplicação incorreta do índice previsto na Lei da URV (Lei nº 8.880/94).
Um dos encontros será realizados em Cubatão, no dia 10 de setembro, às 16h, no auditório do IFSP Cubatão (R. Maria Cristina, 50 – Casqueiro, Cubatão – SP, 11533-160).
O outro acontece em São Paulo, no dia 11 de setembro, às 9h, na sede do Sinasefe-SP (Av. Cruzeiro do Sul, 755, Canindé).
As reuniões contarão com a participação da Dra. Josilma Saraiva, advogada responsável pela ação, e serão espaços para tirar dúvidas, orientar os servidores sobre a execução individual da sentença e apresentar informações sobre a documentação necessária para dar andamento aos processos.

Entenda a ação dos 3,17%
A ação foi ajuizada pelo Sindicato em 1998 e já foi julgada procedente pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O processo transitou em julgado e atualmente está na fase de execução da sentença, para o pagamento dos valores devidos aos servidores substituídos.
A decisão assegura o pagamento das diferenças remuneratórias de 3,17%, devidas a partir de janeiro de 1995, em razão da aplicação da Lei nº 8.880/94.
Podem ter direito à execução TAEs que ingressaram no IFSP até maio de 2001 e Docentes que ingressaram até janeiro de 2006, desde que não tenham recebido o reajuste de 3,17% em outra ação judicial.
Para os 427 servidores que já haviam outorgado procuração ao Sindicato quando a ação foi ajuizada, o escritório responsável já está ingressando com as execuções. Para esses casos, são necessários documentos complementares para atualização dos dados cadastrais na Justiça Federal.
Já a situação dos servidores que não constavam na relação do Sindicato à época do ajuizamento será analisada individualmente. Nesses casos, é necessário apresentar documentação específica, incluindo procuração, contrato de honorários, declaração de não recebimento do reajuste em outro processo e fichas financeiras do período de janeiro de 1995 a dezembro de 2009.
O Sinasefe-SP convida os servidores que tenham dúvidas ou possam ser beneficiários da ação a participarem dos encontros. Será uma oportunidade para obter informações diretamente com a advogada responsável pelo processo e acompanhar os próximos passos da execução.