GREVE PORQUE É GRAVE! Trabalhadoras e trabalhadores do IFSP aprovaram paralisações nos dias 2 e 7 de junho, com indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 13 de junho. Vamos à luta pela recomposição salarial!

A decisão, aprovada por ampla maioria em assembleia realizada dia 26 de maio, referenda o esforço nacional do funcionalismo público para pressionar o governo Bolsonaro a estabelecer uma mesa de negociação. A categoria exige o reajuste remuneratório de 19,99%, correspondente apenas à defasagem inflacionária do período compreendido entre 2019 e 2021. Confira, a seguir, a agenda de lutas da Seção São Paulo do Sinasefe:

– Até 1º de junho: Assembleias Locais nos campi do IFSP;
– 2 de junho: Paralisação Estadual com atividades descentralizadas nos campi: rodas de conversa, cafés comunitários, panfletagens na cidade, confecção de faixas e cartazes etc;
– 7 de junho: Paralisação Estadual com manifestação unificada no Câmpus São Paulo, sede da Reitoria do IFSP. Assembleia Geral Híbrida para deliberar a adesão à greve por tempo indeterminado;
– 13 de junho: Previsão de início da greve por tempo indeterminado.

COMANDO DE GREVE | A assembleia constituiu um Comando Estadual de Greve, com a participação dos companheiros:

Aline Paes (Reitoria); Anderson Esteves (Itaquaquecetuba); Christian Gilioti (Barretos); Elaine dos Santos (São Jão da Boa Vista); Elizangela Barros (Suzano); Grazielle Felício (Capivari); João Pacheco (Guarulhos); Jurandyr Lacerda (Araraquara); Maíra Martins (Jacareí); Márcio Alves (São Paulo); Marival Santana (Hortolândia); Natália Salan (Cubatão) e Rogério de Souza (São Roque).

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES | A assembleia aprovou, por unanimidade, a pauta de reivindicações do movimento paredista. Os pontos, elencados a seguir, foram construídos a partir da Reunião Unificada da Educação, realizada dia 21 de maio, com a presença de representantes do Andes-SN, Fasubra e Sinasefe. As contribuições dos ativistas do Sinasefe-SP foram incorporadas ao documento final, protocolado na Reitoria do IFSP dia 27 de maio:

– Reajuste já para todos os servidores federais;
– Revogação da EC 95/2016;
– Recomposição orçamentária para políticas de ação afirmativa, acesso e permanência e para discentes das Instituições Federais de Ensino;
– Recomposição do orçamento da Educação aos níveis de 2015, corrigindo a partir da inflação do período (IPCA);
– Apuração das denúncias de corrupção do MEC;
– Fim das intervenções nas universidades e institutos federais;
– Revogação da IN 54/2021 (que fere o direito de greve dos servidores federais);
– Cumprimento da data base de 1º de maio para reajuste salarial anual dos SPF;
– Reestruturação das carreiras de servidores federais, docentes e TAE;
– Linha única no contracheque (VB + RT);
– Aplicação da Convenção 151;
– Implementação da jornada de trabalho de 6 horas; ininterruptas para os TAE sem prejuízos remuneratórios e na carreira;
– Fim das instruções normativas nas diferentes reitorias que atacam os TAE e docentes;
– Fim das iniciativas legislativas que atacam os TAE e os docentes;
– Contra o ponto eletrônico para os servidores TAE e docentes das Instituições Federais de Ensino;
– Revogação da Portaria 983/2020 (que aumenta a carga horária docente e a inviabilidade a concretização da tríade ensino, pesquisa e extensão);
– Revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017)
– Combater assédio sexual e moral e todo tipo de opressão no ambiente de trabalho;
– Revogação da Resolução CNE/CP nº 01/2021 (que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica);
– Não ao avanço acrítico do ensino híbrido e revisão dos percentuais de EaD permitidos nos Plano Pedagógicos de Curso nos vários níveis e modalidades de ensino;
– Revogação da BNCC e retomada do debate sobre currículo para a Educação Básica;
– Revogação da Resolução CNE/CP nº 02/2019 (define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, BNC-Formação Continuada);
– Construção de um PNLD de forma democrática, sem o esvaziamento de conteúdos e exclusão de componentes curriculares, com participação ativa das comunidades escolares e acadêmicas;
– Implementação de programa de inclusão digital para estudantes;
– Suspensão da tramitação do PL Nº 3.261/2015 e não aprovação do Projeto de Homescholling;
– Contra a cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior;
– Manter e ampliar a Lei de Cotas (que deve ir à votação acerca de sua continuidade);
– Recomposição do orçamento da Ciência e Tecnologia Pública aos níveis de 2015, corrigindo a partir da inflação do período (IPCA);
– Recomposição do orçamento da Saúde aos níveis de 2014 (% aplicado e valores em R$, corrigindo a partir da inflação do período – IPCA);
– Reorganização dos HU, com o fim da Ebserh (com recomposição de seus orçamentos e de sua autonomia administrativa, de gestão financeira e pedagógica)
– Revogação da EC 103 e arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 189/2021 (que transforma o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social da União);
– Revogação da EC Nº 109/2021 – antiga PEC Emergencial 186/19 (que altera a CF e as DCT e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19);
– Revogação da Lei nº 12.618/2012 (que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, e do Decreto 10.620, que dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal);
– Reabertura de concursos públicos.