Sem Anistia aos Agentes do Golpe Contra a Dignidade do Povo Brasileiro

A ditadura empresarial-militar, eclodida a partir de 1º de abril de 1964, já então distante há 60 anos, deixou um longo e profundo rastro de destruição social no país. Os militares brasileiros, colocando-se a serviço dos interesses do grande capital internacional e liderados pelo governo estadunidense, impuseram ao Brasil um violento e intenso processo de retrocesso social, econômico, cultural e político. O escopo ideológico, a apologia ao autoritarismo, produzido e amplamente divulgado no decurso de todo o período ditatorial, perdura e até hoje assombra a representação social no país. Ainda para muitos brasileiros, em uma leitura distorcida e equivocada da realidade, os símbolos militares estão associados à honra, à integridade, ao civismo, ao patriotismo e à competência. O Brasil ainda não foi capaz de desvelar toda verdade sobre esse nefasto período de sua história recente, talvez por isso os militares apareçam, contraditoriamente, no imaginário nacional com tanto prestígio e empáfia.

O projeto Brasil: Nunca Mais, que gerou o livro organizado por Dom Paulo Evaristo Arns, revelou o quanto a ditadura empresarial-militar impôs ao país uma lógica de medo, perseguição, tortura e morte – a banalidade do mal –, que não deixa de se fazer presente e perdurar, como herança perversa e modus operandi, na prática das polícias militares país adentro.

Apesar da verdade histórica, em um movimento de revisionismo negacionista, a construção de um imaginário mítico dos militares como imaculados heróis da pátria sempre se impôs e triunfou. Quando a presidente Dilma Rousseff ousou instalar a Comissão Nacional da Verdade, com o intuito de passar a história de violação sistemática dos direitos humanos a limpo, foi traída por seu vice e sofreu um fraudulento processo de impeachment, culminando com a perda do cargo de Presidente da República, abrindo espaço político para a ascensão ao poder no país do extremismo neofascista de direita. Há uma estreita conexão entre o golpe de 1964, o golpe parlamentar-jurídico-midiático-empresarial de 2016 e o golpe parcialmente frustrado de 2022.

A história nos ensina que a brutal violência imposta mediante a força das armas, financiada por um empresariado inescrupuloso, sem nenhuma solidariedade social e vassalo do grande capital internacional, não pode suplantar nossos melhores sonhos de uma sociedade livre, democrática e plena em direitos de cidadania. É preciso agora revisitar a história, compor uma perene Comissão da Verdade, conhecer em detalhes os horrores impostos pela ditadura empresarial-militar e construir estratégias políticas para que esse mal nunca mais volte a acontecer em nosso país. Já nos ensinou o grande educador Paulo Freire, em sua fundamental obra Pedagogia do Oprimido, que a mobilização em torno de um vasto processo social de educação popular para a cidadania política é nossa melhor e única resposta preventiva contra todas as ameaças de tirania.

O Sindicado Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, em sua seção São Paulo (Sinasefe-SP), sempre se colocou nas trincheiras de luta em defesa da democracia e dos direitos de cidadania, repudiando, denunciando e combatendo todas as vezes que se vislumbrou instaurar um sistema ditatorial e autoritário no país. O Sinasefe-SP defende que na base da democracia encontra-se a justiça social e ambiental. A memória histórica – suplantando as perspectivas de concessão de anistia aos agentes do golpe contra o povo brasileiro – constitui-se como um instrumento de luta e resistência e a educação para a cidadania política, na dinâmica de organização da classe trabalhadora, projeta-se como a via para se derrotar todas as formas de ameaças que se levantam contra a democracia e os direitos fundamentais.

SINASEFE-SP
Na luta, sempre!