Às vésperas de completar dois anos dos Termos de Acordo nº 10 e 11, firmados após a greve histórica de 86 dias em 2024, o Sinasefe-SP tornou pública uma carta aberta direcionada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, a entidade denuncia a morosidade e o descumprimento de pontos centrais dos acordos firmados com o Governo Federal, que atingem diretamente Docentes e Técnico-Administrativos da Educação Básica, Técnica e Tecnológica.
A carta expressa a crescente insatisfação da categoria com a falta de efetivação dos compromissos assumidos e alerta para o risco de novos conflitos, incluindo a aprovação de indicativo de greve para 2026, caso os direitos pactuados sigam sendo postergados.

Confira a carta na íntegra

Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

O Sinasefe-SP, representando os trabalhadores e trabalhadoras da educação federal no estado de São Paulo, dirige-se a Vossa Excelência para manifestar profunda indignação com a morosidade e o descumprimento de pontos cruciais dos Termos de Acordo nº 10 e 11, firmados em junho de 2024, após uma histórica greve de 86 dias. Às vésperas de completarmos dois anos deste pacto, a categoria segue com a incerteza de direitos que foram conquistados com muito sacrifício na luta.
No que tange ao Acordo nº 11 (TAEs), denunciamos a tentativa de “manobra” por meio do PL nº 6.170/2025, que altera substancialmente o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) pactuado, impondo condicionalidades que rompem com o princípio da isonomia e desvalorizam a expertise técnica dos servidores. Além disso, pautas históricas como a jornada de 30 horas, a racionalização de cargos e o reposicionamento de aposentados que foram enquadrados erroneamente seguem sem a devida efetivação legislativa ou administrativa.
Para os Docentes (Acordo nº 10), a situação não é diferente: a publicação da nova Regulamentação da Atividade Docente (RAD) e a republicação do Decreto nº 1.590/1995, que deve garantir o fim do controle de frequência para a carreira EBTT, permanecem travadas na burocracia. Ressaltamos que a manutenção de políticas de ajuste fiscal em relação aos acordos assinados têm gerado revolta e perda de confiança na base trabalhadora, que sente a rendição do governo às pressões do capital financeiro.
O 37º CONSINASEFE aprovou, por unanimidade, um indicativo de greve para 2026 como resposta direta a esses descumprimentos. O futuro da educação pública e a dignidade de quem a constrói não podem ser rifados em nome do arcabouço fiscal.
Em tempos de combate ao neofascismo, a unidade da classe trabalhadora em torno de um projeto democrático e popular de país depende do fortalecimento de políticas públicas e garantia de direitos.

Respeitosamente,
Coordenação Estadual do Sinasefe-SP