O documento intitulado “Nota de Esclarecimento”, publicado dia 4 de maio, com a assinatura do Diretor Alberto Aika Shiga, levanta duas questões sobre a permanência da entidade sindical. Segundo o texto, “a atual gestão do Câmpus São Paulo está apenas buscando encontrar solução para uma situação irregular, já objeto de denúncia em 2019, sobre a qual nenhuma ação foi tomada até o presente momento”. Mais adiante, explicita a já anunciada expulsão, sem negociação: “considerando a necessidade de espaço físico para o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão, finalidades essas do Câmpus São Paulo, não há interesse em receber outras atividades, de modo que em reunião ocorrida em 29 de abril de 2021 a direção informou ao sindicato sobre o pedido de devolução dos prédios, decisão que será formalizada com indicação de prazo de 90 dias para desocupação”. Vamos, portanto, pontuar os fatos e insistir no diálogo e na possibilidade de caminhos alternativos à desocupação da nossa sede histórica.

1) Em 2019, o sindicato foi procurado pelo então diretor do Câmpus São Paulo. O objetivo naquele momento era tomar conhecimento de quais benfeitorias haviam sido realizadas pela entidade sindical para os trabalhadores e a comunidade escolar. O sindicato respondeu o pedido prontamente. É disso, e apenas disso, que se trata. Sem mais nenhuma solicitação, o assunto foi retomado apenas na reunião que aconteceu no dia 29 de abril de 2021, agora com os recém-empossados Alberto Aika Shiga e Silmário Batista dos Santos, alegando uma suposta ilegalidade e comunicando a imediata expulsão de uma entidade sediada há 30 anos no IFSP, no prazo de 90 dias.

2) Importante ressaltar que o Sinasefe-SP representa trabalhadoras e trabalhadores de todo o Instituto Federal de São Paulo, ou seja, não apenas do Câmpus São Paulo. Recordamos que a ocupação sem uso oneroso, prevista sim em lei, tem sido a regra do movimento sindical e estudantil na maior parte das universidades públicas e Institutos Federais no Brasil. Para além do conservadorismo jurídico, que faz sua própria leitura política e tenta fazê-la se passar por neutra (sobretudo nesse momento reacionário, em que o bolsonarismo ataca até a morte a autonomia das instituições públicas) existem amplas possibilidades legais, baseadas justamente nessa autonomia (como admite, aliás, o próprio Procurador do IFSP) que permitem não qualificar a ocupação da sede do Sinasefe-SP como ilegal.

3) Sobre a urgente necessidade de uso imediato dos meros 120 metros quadrados que a sede sindical ocupa para finalidade de expansão de ensino, pesquisa e extensão. Nesse ponto, caberia à Direção explicitar primeiramente ao CONCAM qual seu projeto de expansão de atividades acadêmicas e suas necessidades de espaço físico, inclusive detalhando o uso de espaços enormes no Câmpus que têm sido utilizados por sucessivas gestões como meros depósitos (tanto no prédio principal, quanto fora dele), explicitando inclusive seus planos para o uso do espaço da Reitoria e seu cronograma de saída do Câmpus e, por fim, a questão ainda mais relevante: qual a origem do orçamento para essas atividades? Afinal, é pouco crível que haja recursos para tamanha expansão em tempos de um estrangulamento orçamentário e de recursos públicos cada vez maior por parte do governo federal, e que impede, na prática, que o Câmpus São Paulo tenha sequer orçamento para atividades presenciais por um ano orçamentário completo.

4) Tal ação política – teoricamente administrativa – desconsidera o interesse público mais amplo, reconhecido também em termos jurídicos. Ou seja, pela natureza da organização sindical, a permanência da entidade perto de suas bases é determinante para as conquistas trabalhistas feitas em nome dos servidores ativos e aposentados. O Sinasefe-SP, por sua atuação externa e interna na luta pela preservação dos direitos da categoria, é reconhecido nacionalmente por ações que visam o aprofundamento da democracia participativa na instituição, pelo combate ao assédio e pela luta contra a precarização, que atualmente ocorre em praticamente todas as frentes da educação pública no Brasil. Nosso sindicato está ao lado dos movimentos sociais e educacionais contra o estrangulamento orçamentário que visa acabar com os Institutos Federais como os conhecemos, retirando o financiamento das instituições públicas de ensino para empurrá-las aos interesses privatistas que drenam o dinheiro público, como indicam os projetos de reestruturação institucional que abrem espaço para propostas como o Future-se, por exemplo.

5) Destacamos também a questão do movimento estudantil, pois consideramos fundamental manter e avançar no uso dialogado de todos os espaços. Não podemos compactuar com decisões impostas e unilaterais, como recentemente se buscou fazer. Caso contrário, a ideia de gestão democrática é meramente retórica. Estas decisões unilaterais geram desconfianças e mal-estar com as representações dos estudantes e seu legítimo direito de organização. Esperamos e procuraremos interceder no que for preciso para que as negociações sejam levadas a um bom termo.

Depreendemos ressaltando que, como a própria direção diz, sem possibilidade de negociar contrapartida, sem efetivo interesse público e sem senso de razoabilidade, o sindicato foi chamado para uma reunião na qual a expulsão foi anunciada na primeira fala. Em plena pandemia e com a decorrente suspensão de atividades presencias no Câmpus São Paulo, com uma urgência injustificável, mais de 40 anos de luta das trabalhadoras e trabalhadores do IFSP foram desprezados. São anos de história que trouxeram benfeitorias para o convívio interno na instituição, como, por exemplo, as muitas melhorias realizadas ao longo de décadas na chamada “Região do Bosque”.

É fundamental manter e avançar na construção do diálogo a respeito dos espaços. Diferente da acertada atitude em relação ao movimento estudantil, com o qual foram abertas negociações, mesmo após ter sinalizado inicialmente no sentido contrário, com o sindicato nenhuma tratativa foi aberta.

Reafirmamos a convicção da não ilegalidade da presença da nossa sede histórica no Câmpus. A presença de um sindicato representativo tem relevante interesse público e, mediante a luta sindical, concretizamos a resistência para que as atividades fins da instituição sejam preservadas diante dos brutais ataques do governo federal. Apresentamos nossa disposição para negociação e aguardamos mais uma reunião, certos de que existe interesse de uma construção democrática efetiva a respeito do uso dos espaços do Câmpus São Paulo do IFSP.

São Paulo, 12 de maio de 2021