A Reitoria do IFSP não aderiu ao Novotec devido a problemas jurídicos, porém ressaltamos 9 questões críticas envolvendo essa possível parceria, com destaque para a ameaça aos princípios pedagógicos da politecnia e à gestão democrática e participativa praticada na Instituição.
1. Não há transparência em relação à minuta do convênio
Os termos do acordo devem ser estabelecidos pelos órgãos jurídicos das instituições públicas envolvidas e até o presente momento não foram sequer debatidos e muito menos aprovados no Conselho Superior (CONSUP) ou qualquer outro conselho representativo do IFSP.
2. Não houve discussão formal sobre a adesão dos Câmpus ao Novotec
A identificação da demanda e a disponibilidade para atendê-la, via e-mail institucional, ao ser descentralizada, sob suposta autonomia dos câmpus, impediu que o convênio fosse debatido pelos outros órgãos incumbidos de participar da gestão da política educacional, enfraquecendo o debate público, a transparência e a análise estratégica dos impactos desse convênio sobre o IFSP.
3. Contratação de força de trabalho em nova modalidade sem ampla discussão com a comunidade
O convênio pressupõe oferta de cursos e contratação de força de trabalho docente e de TAEs do IFSP, mas seus termos e impactos não foram discutidos ou aprovados nos Conselhos de campus, no Conselho de Ensino e no CONSUP.
4. Criação de secretarias e coordenações com impactos na intensificação do trabalho
A gestão acadêmica pressupõe a criação de uma secretaria e uma coordenação pedagógica paralelas, sem considerar os impactos nas condições de trabalho e em possíveis prejuízos no acompanhamento dos cursos atualmente ofertados nos campi.
5. Abertura de precedentes para o rebaixamento da carreira EBTT e TAEs
A contratação da força de trabalho envolve retorno pecuniário como dispositivo de atração e a evasão será usada para calcular o valor da remuneração do trabalho. Mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos em relação ao longo período sem aumento real de salário, esses dispositivos abrem precedentes para o rebaixamento da carreira EBTT e dos TAEs.
6. Não há autonomia curricular e pedagógica
O Novotec foi concebido pelo Centro Paula Souza e seus currículos se aplicam atualmente ao contexto das ETECs e FATECs. Não representam a concepção de educação profissional do IFSP e tampouco os princípios dos seus Currículos de Referência aprovados no CONSUP.
7. Incertezas sobre como será o acompanhamento político-pedagógico dos cursos
Os cursos envolvem capacitação da comunidade externa e não seriam acompanhados e gerenciados pelas Pró-reitorias de Ensino e Extensão. Sua condução está a cargo da INOVA, que não apresentou até o presente momento como dará acompanhamento político-pedagógico aos cursos e como essa iniciativa fortalece suas atribuições, como o incentivo à inovação e à transferência de novas tecnologias.
8. Contribuição para a implantação da Reforma do Ensino Médio na rede estadual
O Novotec vem se constituindo como a oferta do itinerário formativo técnico profissional na Rede Estadual, nesse sentido o IFSP contribuirá para a implementação da reforma do Ensino Médio paulista, ao mesmo tempo em que a adesão representa o enfraquecimento da concepção de educação profissional da Rede Federal.
9. Mesmo com o recuo da reitoria é preciso continuar a mobilização!
Acompanhe a reunião do CONEN da próxima quinta (22/07) que pautará o tema e procure a coordenação de base do SINASEFE no seu Campus para tratar do assunto em assembleias locais e estaduais. Somente com uma base forte é que teremos um sindicato forte. Vamos à luta!
