O Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica de São Paulo (Sinasefe-SP) ingressou nesta segunda-feira, 25, com uma ação coletiva para corrigir a defasagem na malha salarial dos docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A medida foi tomada após parecer elaborado pelo escritório Moreth Advogados apontar fundamentos jurídicos suficientes para o ajuizamento.
O centro do debate é a relação entre o piso nacional do magistério da educação básica e a carreira EBTT. Desde 2022, o piso da carreira federal passou a ser inferior ao da educação básica, gerando desequilíbrio sobre toda a malha salarial e achatando a progressão da carreira.
Segundo a Docente do IFSP e coordenadora da Pasta de Assuntos Docentes do Sinasefe-SP, Natália Salan, a ação busca garantir dois pontos centrais: que nenhum docente EBTT receba menos do que o piso nacional e que os reajustes se reflitam em todos os níveis da carreira. “Não adianta apenas atualizar o valor inicial. É preciso que a malha salarial seja corrigida, sob pena de comprometer a valorização da carreira como um todo”, afirmou durante o plantão de dúvidas jurídicas promovido pelo Sindicato
Um ponto importante é que os docentes não precisam realizar nenhum procedimento individual neste momento.
O processo será movido coletivamente, representando toda a categoria, sindicalizados ou não. Em caso de vitória, caberá posteriormente a individualização dos cálculos de cada docente para pagamento de valores retroativos. O Sindicato estima que a ação pode durar anos, mas ressalta sua importância para abrir precedente e pressionar o governo a respeitar a vinculação legal entre piso e carreira.
O coordenador Rogério de Souza reforçou o caráter político da medida: “Trata-se de uma luta pela valorização da docência em todo o Brasil. Estados e municípios também recorrem a subterfúgios, como abonos, para não incorporarem reajustes ao salário base. Essa ação é um passo fundamental para impedir o achatamento das carreiras e defender a educação pública”.
O número do processo é 5024555-33.2025.4.03.6100 e na medida em que avançar, novas informações serão divulgadas pelo Sindicato.
Clique aqui para saber mais sobre a Assembleia Geral que definiu entrar com a ação e confira abaixo o plantão para tirar dúvidas sobre a ação.