A Câmara dos Deputados retoma neste segundo semestre a agenda da Reforma Administrativa, que volta ao centro do debate político com o risco de impactar diretamente servidores públicos em todo o país. No dia 3 de setembro, está marcada uma audiência pública no plenário da Casa para discutir as propostas em andamento.
Sem ainda apresentar os textos oficiais, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu um grupo de trabalho coordenado pelo relator Pedro Paulo (MDB-RJ). A expectativa é que o conjunto da reforma seja composto por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e dois projetos de lei, a serem votados em setembro.
“O que está em discussão não é apenas a vida funcional dos servidores, mas o futuro do serviço público brasileiro. Só a mobilização coletiva poderá frear mais esse ataque”, afirma a direção do Sindicato.

70 medidas em quatro eixos
O pacote reúne 70 propostas organizadas em quatro grandes eixos: Governança, Gestão e Estratégia; Recursos Humanos; Transformação Digital e “Privilégios” no Serviço Público.
Entre as mudanças previstas estão a obrigatoriedade de prefeitos, governadores e presidente apresentarem um plano estratégico de metas em até 180 dias após a posse, a criação de um sistema unificado de avaliação de desempenho, restrições à progressão de carreira apenas por tempo de serviço, e a obrigatoriedade de 20 níveis mínimos em cada carreira.
Outro ponto polêmico é a limitação de férias a 30 dias para todos os servidores, além do fim da possibilidade de criar novas verbas indenizatórias por atos internos.

Contratações temporárias no radar
Uma das medidas que mais preocupa os sindicatos é a criação de um cadastro nacional de contratos temporários. Esses vínculos poderão ter duração de até cinco anos, com exigência de quarentena de 12 meses para recontratação. Aos contratados, serão garantidos apenas direitos mínimos, como licença-maternidade e adicional de férias nos contratos superiores a um ano.
Para as entidades, esse modelo abre caminho para a precarização do funcionalismo e para a substituição de servidores concursados por vínculos frágeis e instáveis.

Mobilização e paralisação
Diante da gravidade da pauta, o Sinasefe-SP convoca os/as Técnico-Administrativos/as em Educação (TAEs) e Docentes do IFSP a aderirem à paralisação nacional nos dias 10 e 11 de setembro. A ação busca pressionar o Congresso Nacional a barrar retrocessos que podem comprometer a qualidade do serviço público e retirar direitos conquistados.
O calendário de lutas deve se intensificar ao longo das próximas semanas, com a expectativa de que a PEC da Reforma Administrativa seja o primeiro item de votação no plenário da Câmara, seguido dos projetos de lei que tratam da Lei de Responsabilidade e Resultados e do Marco Legal da Administração Pública.