Em matéria intitulada “Serviço público federal passa por enxugamento inédito e reduz servidores”, publicada nesta segunda-feira (19 de julho) no Caderno Economia da Folhapress (UOL), o jornalista Fernando Canzian traça um quadro do funcionalismo público brasileiro comparando contratações, aposentadorias, salários e encargos em diferentes governos, com destaque para supostas vantagens na remuneração de servidores em relação ao setor privado.

Entre os “especialistas” consultados para a reportagem, chama atenção a declaração do ex-presidente do IBGE, Simon Schwartzman: “Os institutos federais passaram a ser um equívoco, com pressões para que se tornem universidades, com gastos concentrados em salários, mas com pouca verba de custeio e equipamentos em mal estado”, opinou.

Um segundo “especialista”, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado do governo FHC (1995-1998) complementa a análise afirmando que o aumento da oferta de cursos técnicos foi positivo “mas é pena que isso tenha sido feito via servidores estatutários.”

É preciso reconhecer o esforço conjunto do governo de extrema-direita e da imprensa tradicional em manipular dados e argumentos para justificar a indefensável Reforma Administrativa (PEC 32) diante da sociedade. Os Institutos Federais, não por acaso, são alvos preferenciais de notícias com conteúdo falacioso como da reportagem citada. Desmoralizar os IFs e a educação pública em geral é um projeto político de Bolsonaro e Guedes, pois proporciona as condições necessárias para implementar sua ideologia conservadora, excludente, fundamentalista, privatista e empresarial de educação.

No entanto, nada disso é novo. A narrativa é a mesma de sempre: “O país tem muitos servidores, não tem condições de sustentar o custo dos salários, os serviços públicos são de péssima qualidade e isso é culpa dos privilégios dos servidores, preguiçosos, e da estabilidade que possuem”. Com maior ou menor intensidade, esses argumentos vêm sendo difundidos há décadas e procuram convencer a sociedade, ocultando seus reais interesses. Diante do aprofundamento da crise social e aumento do desemprego e renda, essa narrativa encontra cada vez mais eco.

O que os defensores da Reforma Administrativa não publicam é o quanto esse projeto desorganiza serviços como saúde e assistência social, impactando milhões de brasileiros que são usuários de serviços públicos, ou seja, justamente a população mais pobre e vulnerável. O SUS, na linha de frente do enfrentamento à pandemia, será severamente prejudicado, por exemplo.

Sem estabilidade, os servidores ficam ainda mais expostos a assédios, chantagens e afins. Além disso, a PEC 32 abre espaço para a perseguição político-partidária de trabalhadores em cargo de chefia. A Reforma Administrativa permite que cargos do serviço público sejam ocupados por indicações políticas, favorecendo o aparelhamento do Estado, especialmente em pequenos municípios.

Sobre o “combate aos privilégios”, a Reforma de Bolsonaro e Guedes não inclui a elite do serviço público. Além dos militares, juízes e desembargadores, ficam de fora os ministros de tribunais superiores, promotores, procuradores e parlamentares. A PEC atinge somente servidores e empregados públicos, muitos dos quais ganham menos de três salários mínimos ao mês.

O movimento sindical tem se esforçado para dar uma resposta a essas narrativas, mas esse esforço ainda é insuficiente. É preciso ampliar iniciativas e tomar as redes e as ruas, enfrentando as desinformações amplamente propagadas. Vamos ocupar as redes sociais e em todos os meios, utilizando as mídias alternativas e dialogando em todos os espaços, para disputar a consciência da sociedade contra o desmonte do Estado brasileiro.

Nenhum direito a menos! Fora Bolsonaro! Vamos derrotar a Reforma Administrativa!