REORDENAMENTO DOS INSTITUTOS FEDERAIS | Ministério da Economia rechaça o projeto de fatiamento do Ministério da Educação; confira a NOTA PÚBLICA elaborada pela Coordenação Funcional do Sinasefe-SP

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 9/12, até o Ministério neoliberal de Paulo Guedes avalia que a Divisão das Universidades e Institutos Federais é inviável. Este projeto já foi rejeitado pela comunidade das instituições de ensino, e é pautado apenas por interesses eleitorais de políticos bolsonaristas. O Ministério da Economia avaliou que o projeto não tem “respaldo em projeto real de expansão com critérios acadêmicos”.

Enquanto isso, o reitor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) continua a debater, em reuniões sigilosas, assuntos estratégicos relativos ao Instituto. Ele insiste em não pautar esses debates na esfera institucional legal e legitima, que é o Conselho Superior (CONSUP). Na reunião da semana passada, 03/12, a Reitoria expôs uma minuta do Projeto de Lei desse projeto de fatiamento dos Institutos Federais, novamente evitando fazer uma discussão pública deste tema com a comunidade ao não transmitir a reunião do Colégio de Dirigentes (COLDIR), proibir fotos durante a reunião e, sobretudo, ao não encaminhar a discussão para a reunião do CONSUP, colegiado deliberativo máximo dos Institutos Federais.

O SINASEFE-SP tem sido uma das principais vozes na luta contra este projeto de fatiamento do IFSP, de caráter eleitoreiro e populista. Mostramos, para além de qualquer dúvida, que esse processo não levaria à expansão da rede nem à criação de novas vagas, e que não haveria nenhum tipo de compensação orçamentária para os institutos. Isso se torna ainda mais grave se levarmos em conta o estrangulamento orçamentário pelo qual passamos neste momento. Além disso, alterar a lei de criação dos Institutos Federais no Congresso Nacional traria graves riscos para a categoria e para a qualidade do ensino, colocando em cheque a autonomia universitária e deixando o IFSP nas mãos de futuros interventores nomeados pelo atual governo, que não esconde sua vontade de destruir as bases da Educação brasileira.

As ambições burocráticas e eleitoreiras da gestão da vez não podem passar por cima dos interesses de longo prazo da instituição, que são e devem continuar sendo discutidos por toda a comunidade dos Institutos Federais. Há muito tempo esta debate e se articula para garantir sua excelência, e tem sido protagonista de sua defesa contra os recorrentes desmontes. Não é por acaso que, nos Institutos Federais onde o debate foi feito abertamente, com a participação de todos (e o IFSP foi uma triste exceção, devido às vontades autocráticas do atual reitor), o projeto de fatiamento dos IFs foi rechaçado, tanto pelos Conselhos Superiores locais como nas consultas públicas feitas à comunidade interna.

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