O texto didático elaborado por Claudia Souza Passador e Frederico Lustosa oferece uma análise crítica da Reforma Administrativa no Brasil, com foco na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020. O texto tem como objetivo esclarecer estudantes e cidadãos sobre os múltiplos aspectos do tema, que segue atual devido à retomada do debate na Câmara dos Deputados. Leia o artigo completo aqui.

Segundo os autores, a PEC 32 surgiu em meio a um cenário de crise fiscal, desigualdades sociais e um discurso governamental de modernização do Estado. A proposta buscava reduzir gastos, flexibilizar vínculos e aumentar o poder do Executivo na reorganização administrativa. Entre os principais pontos estão o fim da estabilidade para a maioria dos novos servidores, novas formas de contratação e ampliação de parcerias com o setor privado.

Cinco mitos são desmistificados: o combate a privilégios, a modernização do serviço público, a melhoria no atendimento ao cidadão, a alegada não-afetação dos atuais servidores e o combate à corrupção. O artigo defende que tais discursos ocultam uma agenda de redução do Estado, com impactos negativos sobre os mais pobres e as áreas sociais.

O artigo ressalta ainda que reformas administrativas precisam ser debatidas com bom senso, planejamento de longo prazo, valorização dos servidores, justiça fiscal e controle social. A conclusão convoca a sociedade a refletir sobre o modelo de Estado desejado: mínimo e mercadológico, ou democrático e garantidor de direitos.