A nova reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional foi tema da transmissão ao vivo promovida pelo Sinasefe-SP, na noite da quinta-feira, 3, com a participação de Fabiano dos Santos, servidor do judiciário e da CSP-Conlutas, e da professora Annie Hsiou, Docente na USP e do Andes-SN.

Conduzido por Rogério de Souza, coordenador estadual do Sinasefe-SP, o debate abordou o retorno das discussões sobre reforma administrativa em um grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, cujo relatório deve ser divulgado no dia 14 de julho. Segundo os convidados, apesar do discurso oficial de modernização, a proposta traz elementos já rejeitados pela sociedade durante a tramitação da PEC 32, ainda no governo Bolsonaro. 

Na visão dos dirigentes sindicais, a reforma administrativa discutida atualmente é um projeto que visa enfraquecer os serviços públicos e retirar direitos dos/as servidores/as, sem qualquer perspectiva de melhoria na qualidade do atendimento à população.

O coordenador estadual do SinasefeSP, Rogério de Souza, enfatiza a importância de lutar contra esta reforma administrativa. “Precarizar o serviço público é prejudicar a população brasileira, especialmente a população mais pobre. Como a gente viu nos últimos dias, o Congresso, por um lado, fala em redução de gastos e, por outro, ele aumenta o número de deputados”, afirma.

A transmissão completa está disponível no canal do Sinasefe-SP no YouTube. Clique aqui para assistir.

 

Unidade e mobilização

Durante sua fala, Fabiano dos Santos abordou uma especificidade do serviço público. “Dentro da lógica capitalista, tudo tem que ser lucro, e os serviços públicos não têm essa característica. Eles têm a característica de justamente assegurar direitos sociais, como saúde, educação, para a população, em especial para a população que mais precisa”, afirmou.

Para o dirigente sindical, a lógica que sustenta a reforma é a mesma que tem promovido o desmonte do Estado nos últimos anos: o discurso da contenção de gastos. “Se cortar gastos no serviço público trouxesse soluções para o país, todos os problemas do país já estavam solucionados há muito tempo. Quando a gente olha a evolução dos gastos públicos, a gente vê que eles vêm em declínio há muito tempo.”, afirmou.

Outro alerta foi sobre a falsa promessa de que os atuais servidores não seriam afetados. Fabiano lembrou que decisões recentes do STF já relativizaram o Regime Jurídico Único e que a substituição da jornada por metas e a intensificação das avaliações por desempenho afetarão diretamente os trabalhadores da ativa. 

Annie Hsiou reforçou as críticas, alertando para o caráter autoritário do processo. “Esse GT vem com esse verniz de discutir a modernização do serviço público brasileiro”, denunciou. Ela também apontou os impactos práticos: ampliação da contratação temporária, desmonte da estabilidade, substituição de concursos por processos seletivos precários, e vínculos cada vez mais frágeis com o Estado.

“Essa reforma administrativa vai atacar justamente pontos que vão afetar a estabilidade, a efetividade dos cargos e ameaça os concursos públicos”.

A docente destacou que não se trata de uma proposta isolada, mas da reedição da PEC 32, travada em 2021 e 2022, graças à luta conjunta das entidades sindicais. 

Por fim, o debate reforçou a necessidade de ampliar a mobilização nas bases, como foi feito na greve de 2024. A campanha contra a reforma administrativa está sendo organizada pelo Fonasefe, com atos previstos para os dias 7, 8 e 14 de julho.