O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou uma síntese especial para subsidiar debates sobre a Reforma Administrativa. O documento, com sete páginas, apresenta as principais mudanças propostas pela PEC 32/20 e elenca considerações importantes sobre o tema. “O resultado desse modelo voltado para o mercado é o baixo crescimento, a instabilidade econômica, o aumento da dificuldade do Estado para desenvolver políticas estratégicas para o país, a ampliação da pobreza e da concentração de renda. O que está em jogo é quem pagará pelos custos da crise econômica, sanitária e social que o país atravessa: os trabalhadores privados e públicos ou a elite, por exemplo, por meio da taxação das grandes fortunas“, explica o Dieese.
Perspectiva dos trabalhadores
“O governo tenta reduzir a rejeição ao projeto dizendo que os atuais servidores públicos não serão afetados, no entanto, a estabilidade condicionada ao “desempenho insatisfatório” e o fim da progressão por tempo de serviço, em alguns casos, são exemplos de pontos presentes na PEC 32 que afetarão o funcionalismo na ativa hoje. Sem contar que é inaceitável uma mudança que precariza as condições de trabalho dos servidores e o atendimento à população, mesmo que no futuro.
Na perspectiva dos trabalhadores, as medidas de equilíbrio fiscal deveriam passar por:
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Políticas voltadas para o crescimento econômico com inclusão social;
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Medidas de controle de gastos para as despesas nominais das contas públicas, promovendo maior controle dos dispêndios financeiros, especialmente dos juros da dívida;
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Auditoria da dívida pública;
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Combate efetivo à sonegação;
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Reforma tributária com progressividade, com maior tributação sobre a renda e o patrimônio, tributação sobre grandes fortunas, redução dos impostos sobre o consumo, observando a capacidade contributiva;
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Revisão das isenções fiscais;
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Cumprimento efetivo do teto constitucional para salários dos servidores públicos;
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Garantia de recursos do pré-sal para ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura;
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Regulamentação do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, estabelecendo um ordenamento das prioridades na construção e execução orçamentária;
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Promoção do controle social e da transparência de informações do gasto público.
Eixos elementares da Reforma Administrativa | A síntese do Dieese enumera os eixos elementares da PEC 32, são eles:
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Dificulta o acesso à estabilidade;
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Cria a avaliação de desempenho;
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Abre espaço para o fim do regime jurídico único, especialmente no que diz respeito à previdência, já que possibilita incluir novos servidores no Regime Geral da Previdência Social;
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Reduz a remuneração média no decorrer da carreira, ao retirar progressões por tempo de serviço e/ou automáticas;
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Aumenta o poder discricionário do Executivo para extinguir cargos, funções, benefícios e instituições;
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Amplia a possibilidade de contratação de temporários e possibilita aumento de terceirizações;
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Facilita as privatizações ao retirar do Legislativo a responsabilidade por esse processo e inclui como atribuição privativa do presidente da República a “extinção, transformação e fusão de entidades da administração pública autárquica e fundacional” (Inciso IV, art. 84, PEC 32/2020).
