O reajuste salarial conquistado na greve dos/as servidores/as da educação pública federal, em 2024, foi regulamentado pela Medida Provisória nº 1.286/2024 e substituído pelo Projeto de Lei 1466/25. 

No entanto, numa grave manobra que descumpre o acordo firmado durante a greve, o governo revogou o Anexo III da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012,  o que altera profundamente a lógica da carreira docente. Vale lembrar que jamais esta pauta foi discutida nas mesas de negociação.

Com essa mudança, os salários passam a ser definidos por valores absolutos, e não mais por percentuais vinculados ao piso salarial, rompendo com a estrutura de malha que garantia o escalonamento entre os níveis (steps) da carreira.

A coordenação do Sinasefe-SP explica que isso significa que a lógica de progressão proporcional entre os níveis foi destruída. Com a nova estrutura, o governo poderá, por exemplo, reajustar apenas o piso, sem refletir esse aumento nos demais níveis da carreira. Isso leva ao achatamento salarial, à desestruturação da progressão e à perda de coesão da nossa carreira.

“Esse modelo é típico de políticas neoliberais de gestão do serviço público, que visam enfraquecer carreiras e abrir espaço para a precarização”, afirma Natália Salan, coordenadora da pasta de pessoal docente do Sinasefe-SP.

Em janeiro, o Sinasefe Nacional protocolou junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido de retificação da MP, exigindo a restauração da malha salarial. Até agora, não houve resposta.

 

É hora de mobilização!

A unidade e capacidade de luta dos/as servidores/as serão decisivas para barrar este ataque. É fundamental que a base esteja organizada e fortaleça o SinasefeSP.

 

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados