Neste final do primeiro semestre de 2023, docentes do IFSP estão sendo convidadas e convidados a levantar mais um aspecto importante do debate sobre os processos avaliativos do serviço público em geral e, em particular, do setor da educação. Foram surpreendidos, via sistema SUAP, com a incumbência de atribuir conceitos/notas aos relatórios individuais de trabalho docente (RITs) dos seus pares nas Comissões de Atividade Docente (CAAD), sem qualquer discussão anterior que balizasse ou legitimasse tal prática. 

 

Ora, a Portaria Normativa N° 82/2023 – RET/IFSP, que orienta, estabelece critérios e procedimentos complementares para a adesão de Docentes ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) na modalidade de teletrabalho no IFSP, não apresenta em sua redação qualquer orientação a respeito de atribuição de notas ou conceitos, mas sim, seguindo normas anteriores, afirma que o acompanhamento e o controle do cumprimento de metas e alcance de resultados será realizado mediante à entrega do Relatório Individual de Trabalho e por meio de sistema informatizado do Programa de Gestão e Desempenho. Indica, é verdade, o poder discricionário de coordenações e direções para avalizar, dar continuidade ou não a adesão ao PGD por parte dos docentes que cumpram ou não as metas estabelecidas em seus Planos Individuais de Trabalho (PITs). Não apresenta em qualquer linha, no entanto, a possibilidade de atribuição de notas aos relatórios docentes.

 

Os processos avaliativos dos serviços públicos são instrumentos fundamentais para que recursos sejam ampliados, a qualidade social seja aprimorada e a sociedade tenha cada vez mais bem-estar e direitos assegurados. No entanto, os princípios que regem o trabalho do servidor devem ser adequados a tais demandas. Não é adequado às democracias que o serviço público seja metrificado e avaliado pelas réguas do neoliberalismo. Muito menos que as suas atividades sejam metrificadas e subordinadas a possibilidades de práticas assediadoras por parte das gestões institucionais. Tampouco pode-se hierarquizar atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, tal como são constituídas no Institutos Federais. 

 

A avaliação do trabalho docente ainda carece de debate, assim como a avaliação do serviço público em geral.  Nesse sentido, o SINASEFE-SP, em nome de seus filiados e filiadas, solicita esclarecimentos por parte da REITORIA sobre as práticas avaliativas que se baseiam em notas para os relatórios de trabalho docente (RITs). Entendemos que a atribuição de notas no RIT pode vir a se configurar como uma prática de violência simbólica e de assédio moral no trabalho. Por isso conclamamos nossos filiados e filiadas, bem como a todos, todas e todes para debater de forma vívida a natureza e os rumos do serviço público em um país que retoma os trilhos da democracia tão abalada nos últimos anos.

 

Em defesa de melhores condições de trabalho no IFSP!

Não à gestão assediadora e ao assédio moral no trabalho!