Nossa reflexão começa com a seguinte notícia publicada no portal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em 03 de setembro de 2021: “De acordo com o Relatório de Atividades Fapesp 2020, o IFSP registrou um aumento de 46 vezes nas publicações científicas entre os anos de 2009 e 2019. O Instituto Federal aparece na 18ª posição entre as instituições sediadas em São Paulo que recebem fomento da Fundação. (…) Este crescimento significativo nas publicações, aponta Adalton [pró-reitor de Pesquisa], mostra o grande potencial do IFSP no que diz respeito à pesquisa”. Seguimos com alguns dados sobre os projetos de ensino. O IFSP ficou na 14ª posição, em nível nacional, na classificação final do PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, edital nº 23/2022, conseguindo 576 bolsas e no Programa Residência Pedagógica – edital 24/2022, ficou na 54ª posição, em nível nacional, conseguindo 480 bolsas. Importante ressaltar que nos dois programas ficamos à frente das tradicionais USP, UNESP e UNICAMP.

Mais dados sobre o nosso desempenho no ensino, publicados no portal do IFSP em 09 de setembro de 2022: “Dez cursos de graduação do IFSP foram reconhecidos com nota máxima na avaliação do Ministério da Educação (MEC). Numa escala que vai de 1 a 5, outros três cursos obtiveram o conceito 4, alcançando também a excelência”. A reportagem continua: “Para o pró-reitor de Ensino do IFSP, Carlos Procópio, as notas altas recebidas pelos cursos são uma demonstração de como a Instituição vem trabalhando em sintonia. O conceito de excelência é uma confirmação de que as políticas institucionais de ensino, extensão e pesquisa previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) estão sendo implantadas no âmbito dos cursos, voltadas para a promoção das oportunidades de aprendizagem alinhada ao perfil do egresso, com adoção de práticas comprovadamente inovadoras”.

Contamos com diversos Programas de Extensão: Programa Cultura Extensionista, Programa de Curricularização da Extensão, Programa Mundo do Trabalho, Programa de Formação Profissional, Programa Mulheres do IFSP, Programa Extensão na Educação Básica, Programa de Arte, Cultura, Esporte e Lazer, além dos diversos Núcleos: Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas – Napne, Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – Neabi, Núcleo de Estudos sobre Gênero e Sexualidade – Nugs e Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

Acreditamos que esse sucesso é fruto da dedicação de todas e todos os servidores, somada às Resoluções construídas coletivamente e democraticamente, como a Resolução 109 de 2015, que nos possibilita realizar atividades de ensino, pesquisa, extensão e participar nos diversos órgãos colegiados e comissões. Uma conquista inquestionável que permitiu alcançarmos esses dados foi a equivalência entre hora aula ministrada e hora aula de preparo. Por isso, somos contrários à adoção da Portaria 983/2020 – MEC, pois esta inviabiliza que o tripé ensino, pesquisa e extensão, que está sendo construído em nossa Instituição, se estruture de forma a criar uma cultura junto a todas e todos os servidores.

Acreditamos que o IFSP, apesar de novo, já começa a fazer a diferença para as comunidades regionais e para os arranjos produtivos locais. Mas temos que ter coragem e ousadia e continuar lutando para que as nossas condições de trabalho e de participação coletiva não sejam destruídas por uma Portaria que desmonta a importante estrutura do nosso trabalho e dos nossos sonhos. Essa luta cabe a toda a comunidade: docentes, discentes, técnico-administrativos, servidoras e servidores que estão em cargo de gestão.

Não queremos transformar nossa Instituição em um estabelecimento de ensino no qual servidoras, servidores e a comunidade cumprem apenas a jornada de trabalho que lhes é imposta, sem espaço para a discussão dos rumos do IFSP e sem condições para exercer a autonomia didática, pedagógica e de construção de projetos de pesquisa, extensão e inovação.

Assim, nos posicionamos contrários à tentativa de se regulamentar a Portaria 983/2020 – MEC na nossa Instituição e aos subterfúgios burocráticos de alguns gestores e gestoras para sua implementação via PDI 2024-2028.

NÃO À PORTARIA 983/2020 – MEC!
NÃO À PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO!