A partir da intermediação do Sinasefe-SP em conjunto com o Sinasefe Nacional, a liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir e sustar os efeitos da Portaria MEC n. 983 de 18 de novembro de 2020, que trata do aumento abrupto da jornada de trabalho do corpo docente dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, inviabilizando a prática de pesquisa e extensão.

“Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater os impactos da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação, na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com a presença dos seguintes convidados:
• Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE);
• Representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN);
• Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação);
• Sônia Regina de Souza Fernandes – Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
• Representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação”, articula o protocolo assinado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).

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Acesse aqui a solicitação via Portal do Senado:
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151119