O Senado aprovou numa sessão atípica, em plena noite deste sábado (2), o PLP 39/2020. O texto prevê socorro financeiro aos Estados e Municípios durante a pandemia do Coronavírus. No entanto, estabelece uma série de contrapartidas que atacam as trabalhadoras e trabalhadores do setor público, impondo um severo aprofundamento do arrocho salarial e congelamento das carreiras, além de comprometer as contas dos Estados e Municípios, a curto prazo, através de questionáveis mecanismos financeiros, com destaque para chamada “securitização de créditos”, uma sofisticada manobra financeira que possibilita um esquema fraudulento de desvios de recursos públicos para investidores privilegiados.

Ao invés de adotar mecanismos que obriguem os ricos pagarem pela crise, o Governo e o Congresso preferem, como já é de costume, transferir a conta para os trabalhadores, em especial para o funcionalismo público. Como alternativa a imposição do arrocho salarial e destruição das carreiras dos servidores públicos, outras medidas poderiam ser adotadas, como a taxação das grandes fortunas, taxação dos lucros e dividendos de grandes empresas e a suspensão de parte da questionável dívida pública, que só neste ano consumirá R$ 409 bilhões de reais de juros e encargos.

O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados. Davi Alcolumbre (DEM), que foi relator deste ataque, anunciou logo após a votação que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), garantiu que colocará o projeto para votação o mais rápido possível. Importante lembrar que Rodrigo Maia participou do ato do Dia Dos Trabalhadores, a convite das centrais sindicais, com as exceções das centrais CSP-Conlutas e Intersindical.

O Sinasefe-SP repudia esse ataque e soma esforços ao lado de entidades do setor público e movimentos populares para exigir que o mesmo Presidente da Câmara, que foi convidado para o ato do dia das trabalhadoras e dos trabalhadores, bem como os parlamentares do dito campo progressista, rejeitem esse projeto que penaliza os trabalhadores do setor público, favorecendo o capital financeiro. Não vamos pagar a conta da crise!