A Frente Nacional por um PNLD Democrático realizará no dia 13 de abril (terça-feira), a partir das 17 horas, uma Plenária Nacional de Entidades – que ocorrerá de maneira virtual, via Google Meet. Esta Plenária reunirá entidades sindicais, estudantis e associações de pesquisa em torno da defesa da Educação Pública Democrática e contra a imposição do Ministério da Educação (MEC) em torno da adaptação do Ensino Médio à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que o precariza e privatiza o Ensino Público.
Caso tenha interesse em participar do evento virtual, entre em contato via WhatsApp pelo número (83) 98680-5379.
Somos educadores, estudantes, trabalhadores da Educação, em suas múltiplas categorias, pesquisadores e sindicalistas. Nesta Carta-Manifesto fazemos um chamado a todos pela constituição de uma Frente Nacional unificada para debatermos criticamente o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do governo Bolsonaro.
Conforme é sabido, o PNLD é um programa que formata o material didático, pedagógico e literário para as escolas públicas da Educação Básica, por segmentos. Constitui material imprescindível para os docentes em suas atividades de ensino e oferecem subsídios fundamentais aos estudantes. Contudo, os livros e materiais didáticos são meios, não fins definidores de currículos e disciplinas. Entendemos que o PNLD 2021 representa uma política educacional estruturante em um contexto de projeto político de desmonte da Educação Pública e Democrática, orientando o preparo de materiais didáticos e do currículo escolar alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à Reforma do Ensino Médio (lei 13415/2017), as quais combatemos.
O PNLD 2021 dilui o conhecimento escolar pelas chamadas “habilidades e competências” de mercado, reorganizando a lógica do currículo por áreas que têm por foco aligeirar o ensino e, apesar de se propor integrador, destitui qualquer concepção pedagógica interdisciplinar autêntica. A ênfase está em livros de projetos que substituem componentes curriculares, ancorados em projetos integradores e projetos de vida reduzidos às competências da BNCC, cujas áreas do conhecimento, adequadas ao Novo Ensino Médio, substituem as disciplinas específicas.
Até o dia 16 de março de 2021, junto às Instituições Públicas de Ensino, está em consulta a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a adesão ou não aos livros didáticos do PNLD 2021 – Objeto 1 “Projetos Integradores e Projeto de Vida, para atendimento do Ensino Médio”.
Diante do exposto, orientamos que os docentes das redes estaduais, municipais e federal realizem a discussão em suas unidades educacionais de modo conjunto, e não fragmentado por área. As Direções de Ensino precisam acessar o sistema e cancelar adesão, mediante justificativa, ou manter a adesão. A justificativa pode ser bem simples: o campus construirá seu projeto político-pedagógico juntamente com a comunidade escolar.
De nossa parte, orientamos a não adesão nessa primeira fase do Objeto 1, por entendermos que o PNLD está em consonância com a BNCC e a Reforma do Ensino Médio, em relação às quais nos posicionamos críticos. Entendemos que a escolha do material didático não pode ser uma consulta burocrática de preenchimento ao questionário digital, mas fruto de amplo debate e reflexão pedagógica.
Deixaremos de lado quaisquer diferenças políticas para atuarmos em conjunto. Exigimos uma nova condução desse processo em consonância com o diálogo democrático com nossas comunidades escolares e não mediante imposição decorrida da adaptação do Ensino Médio à BNCC que o precariza e privatiza a Educação Pública.
Por toda a nossa necessidade de resistência, nos organizarmos é um imperativo!