Ante a incitação por parte de alguns campi do Instituto Federal de São Paulo, sugerindo o registro e compartilhamento do cotidiano dos servidores, o SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA – SINASEFE, por meio da sua SEÇÃO SINDICAL SÃO PAULO, SINASEFE-SP, vem informar o quanto segue:
Em que pese a situação delicada em que vive o país, sobretudo, pela adaptação à nova realidade em virtude da pandemia, o dever de publicidade imposto à administração pública não se sobrepõe ao direito à intimidade e dignidade de seus servidores, pois estes são protegidos por nossa Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso X, que diz “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.
Noutras palavras, as necessidades/readequações do momento atual não dá aos gestores públicos o direito invadir a privacidade dos servidores do IFSP, sendo a intimidade, o bem-estar e saúde destes inegociáveis. Além disso, cabe ressaltar que a cessão dos direitos à imagem, voz e conteúdo de cada servidor é individual. Portanto, é inadmissível a invasão dessas esferas reservadas da personalidade humana.
Com efeito, o SINASEFE-SP se manifesta frontalmente contrário ao conteúdo do material e expressa total apoio aos servidores os quais, por eventual abuso, sintam-se com seu direito à privacidade tolhido. Reiteramos, dessa forma, a não obrigatoriedade de assunção de comportamentos considerados constrangedores.
Disponibilizamos um CANAL DE DENÚNCIAS com garantia de sigilo total, para que as situações de assédio neste período sejam mediadas e negociadas pelo sindicato com os gestores institucionais, além do suporte do departamento jurídico.
E-MAIL: [email protected]
Enviamos também um QUESTIONÁRIO com o objetivo de conhecer a realidade dos servidores do IFSP no contexto de isolamento social, para que possamos direcionar nossas ações com assertividade assegurando as condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores nesse momento difícil que enfrentamos.
O prazo para envio dos formulários é dia 8 de maio até 18 horas.