O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que “não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir um novo AI-5”. A menção ao decreto da ditadura em tom de ameaça vem num momento em que a extrema direita brasileira se arma de instrumentos jurídicos para justificar ações radicais contra eventuais manifestações no Brasil.
Guedes fez a declaração mediante questionamento sobre os massivos protestos de rua que mergulharam alguns países da América Latina em verdadeira convulsão social. Sobretudo o Chile, onde a população vem colocando em xeque o modelo liberal implantado pela ditadura Pinochet (1973-1990) e que é a principal referência do ministro.
Há menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho “zero três” do presidente Jair Bolsonaro, afirmou em uma entrevista que, caso os protestos no Chile se repetissem no país, um novo AI-5 poderia ser editado. Mesmo desmentido na ocasião por seu pai, a radicalização segue no horizonte do governo. Não podemos perder de vista que tais declarações estão na esteira da revelação de uma possível ligação da família Bolsonaro com a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Não é a toa que Bolsonaro enviou pessoalmente ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que busca isentar de punição os militares, policiais federais e agentes da Força Nacional (formada por policiais de vários Estados) que cometam excessos ou matem durante operações sob o decreto presidencial de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Declarou que sua intenção era também a de reprimir protestos: “Vai tocar fogo em ônibus, pode morrer inocente, vai incendiar bancos, vai invadir ministério, isso aí não é protesto. E se tiver GLO já sabe. Se o Congresso nos der o que a gente está pedindo, esse protesto vai ser simplesmente impedido de ser feito”, ameaçou.
Bolsonaro faz de modo combinado a destruição de direitos sociais, trabalhistas e democráticos, e o alvo principal é a classe trabalhadora, os mais pobres e setores oprimidos da sociedade, assim como suas organizações de defesa.
Perante a perigosa escalada autoritária do bolsonarismo, o Sinasefe-SP reafirma a urgência da mobilização em defesa dos direitos dos trabalhadores e em defesa das garantias democráticas. Ditadura, nunca mais!