São Paulo, 11 de fevereiro de 2021

O Sinasefe-SP, Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção São Paulo, de acordo com deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, realizada dia 21 de janeiro de 2021, solicita ao Conselho Superior (CONSUP) do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) que normatize um futuro retorno presencial das atividades de trabalhadores e educandos.

Tal deliberação, por parte do CONSUP, é fundamental diante da própria natureza institucional deste Conselho que implica, entre outras atribuições, discutir as questões estratégicas que envolvem a nossa instituição. Além disso, essa iniciativa permitirá uma decisão mais equilibrada frente às múltiplas pressões externas e internas – muitas vezes sobrepostas – a um debate mais amplo sobre as reais condições de retorno presencial, considerando a situação pandêmica generalizadamente preocupante em todo Estado de São Paulo.

O Sinasefe-SP defende que o retorno presencial aconteça apenas mediante a vacinação de toda população, compromisso assumido pelo próprio governador, ainda para 2021. As trabalhadoras e trabalhadores do IFSP deliberaram que o retorno precipitado significa colocar as vidas da comunidade acadêmica em risco diante do aumento dos contágios, além de enfatizarem a iminência da vacinação e os encaminhamentos institucionais já feitos ou que podem ser (re)feitos para minimizar os problemas enfrentados nas temporárias atividades laborais remotas.

Citamos um artigo, publicado recentemente na Lancet, uma das principais revistas científicas do mundo, para mostrar que menores de idade são transmissores da COVID-19, exponenciando as contaminações e, consequentemente, as mortes:

Crianças têm 60% mais chances de transmitir Covid-19, segundo estudo – 30/01/2021 – UOL Notícias

Nacionalmente, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantã, e a maior parte dos especialistas apontam os enormes riscos com a mobilidade social causada pela volta às atividades presenciais no setor educacional.

Por mais que se façam ajustes na estrutura física e nos revezamentos de horários presenciais escolares (o que é de se questionar, ainda mais diante do estrangulamento financeiro que continua num crescente em 2021, sem sequer contarmos com um orçamento federal aprovado no Congresso), mesmo assim, é preciso enfatizar que os países que voltaram precipitadamente tiveram que recuar diante do agravamento da crise pandêmica.

Atualmente, vivemos um dos piores momentos da pandemia no Brasil, com mais de 230 mil mortes oficiais e números extraoficiais alarmantes, sem um plano minimamente consistente de vacinação em massa, com um relaxamento da população em medidas sanitárias básicas e negacionismo que deriva da posição injustificável do presidente da República e seus apoiadores.

Além disso, temos novas variantes internacionais mais transmissíveis do vírus, como a inglesa, que já sofreu uma nova variação ainda mais contagiosa, mostrando que não podemos subestimar a situação pandêmica. Em destaque, uma das mutações mais transmissíveis do mundo, a de Manaus, que já está presente em nosso estado. Segundo estudos preliminares, esta versão atinge mais fatalmente os jovens, além de levar à UTI na metade do tempo, quando comparada às demais variantes.

O próprio governador de São Paulo afirmou recentemente que se não houvesse algum tipo de “lockdown” no estado, correríamos o risco de esgotar os leitos de UTI em um mês. Ainda assim, absurdamente, houve um recuo por pressões externas. O já insuficiente controle de deslocamento populacional, abriu espaço para o programa de retorno presencial imediato das aulas na rede estadual, e consequentemente das redes municipais. Sabemos que isso acarretará numa pressão externa para o retorno presencial no IFSP. Mas também sabemos que, segundo as pesquisas de opinião pública, a maior parte da sociedade é contra esse retorno antes da vacinação massiva, bem como é nosso papel buscar colocar racionalidade ao debate, pesando os problemas e argumentos mencionados.

Destacamos que os educadores estaduais, e outros tantos municipais, estão em processo de construção de greves sanitárias em defesa da vida neste exato momento, com a qual nos solidarizamos inteiramente. Assim como a maior parte dos sindicatos de educadores pelo Brasil, o Sinasefe Nacional e nossa seção estadual já sinalizaram a realização de uma greve sanitária em defesa da vida, caso haja retorno presencial sem vacinação massiva.

Finalmente, consideramos importante que o CONSUP manifeste posicionamento no sentido de revogação da Portaria Federal 1096, de 30 de dezembro de 2020, além de admoestar nossa Reitoria e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) com a mesma orientação, tendo em vista o caráter negacionista da referida Portaria diante do momento pandêmico que vivemos.

Embora possamos reconhecer avanços em nota recente de nossa Reitoria e o caráter orientativo sobre o assunto, o CONSUP enquanto instância adequada para as discussões estratégicas de nossa instituição, deve discutir e deliberar formalmente sobre o retorno presencial das atividades laborais antes da vacinação em massa dos trabalhadores e educandos.

Recordamos, além disso, que o artigo 11 da Portaria 1096 permite adiar o retorno presencial até o final do segundo semestre letivo de 2020. E mais do que isso, existe um parecer recente da Procuradoria-Geral Federal (Parecer n 024 D/2021/PGF/PF IFSULDEMINAS – PROEN) em resposta ao IFSULDEMINAS sobre a incongruência entre as Portarias 1038 e 1096/2020, ambas do MEC, em relação aos Institutos Federais, visto que a primeira dá autonomia para o retorno institucional a nível superior e a segunda parece limitar esta a nível da educação básica. Em sua resposta, o Procurador-Chefe, Dauri Ribeiro da Silva, responde que os Institutos Federais têm autonomia para deliberar sobre o retorno presencial via CONSUP no seu todo.

Certos de que o CONSUP adotará posicionamento sobre essa questão estratégica que envolve diretamente a vida de trabalhadores e educandos, nos colocamos à disposição para aprofundarmos a discussão junto à nossa comunidade acadêmica.

Coordenação Funcional do Sinasefe-SP

Gestão Unidade, Resistência e Luta

BAIXE AQUI O DOCUMENTO EM FORMATO PDF: NOTA PÚBLICA DO SINASEFE-SP AO CONSUP DO IFSP