NÃO À EaD NA EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRA O AVANÇO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO IFSP
Nota do Coletivo de Professoras e Professores de Educação/Pedagogia do IFSP
A decisão da maioria do Conselho de Câmpus (Concam) do IFSP – Campinas em aprovar a disciplina de História com o total da carga horária na modalidade de Educação a Distância (EaD) no curso de Ensino Médio Técnico Integrado em Informática é um elemento preocupante, tendo em vista que se alinha ao que vem ocorrendo em inúmeras outras redes públicas de educação: o avanço da reforma do Ensino Médio e suas implicações catastróficas para a juventude brasileira, em particular, oferecendo repercussões nefastas para a qualidade da educação socialmente referenciada.
O Novo Ensino Médio (NEM), como é chamado, teve sua aprovação a partir da Lei 13.415 de 2017, no governo golpista de Michel Temer. O projeto compõe outras iniciativas do último período, tais como, a Base Nacional Comum Curricular e a Base Nacional Comum da Formação Docente e alterações no financiamento da educação, cujos objetivos orbitam na pavimentação dos processos de precarização e privatização da educação pública estatal, tanto estrutural como curricularmente.
No ano seguinte, em 2018, o Conselho Nacional de Educação, por meio da Resolução nº 03, de 21 de novembro, regulamentou a forma de acesso à parte flexível do NEM, permitindo que até 20% da jornada fosse oferecida na modalidade à distância. A introdução da EaD na Educação Básica vai ao encontro do que defende o atual presidente Jair Bolsonaro, avalizando a lógica neoliberal que orienta os reformadores empresariais, para os quais a educação é mercadoria e não um direito humano e social.
A adoção da modalidade EaD, predominantemente, ocorre na lógica da redução dos custos, do economicismo, da eficiência, da ideologia da inovação, seja como forma de ampliar os lucros, no caso da iniciativa privada, seja como arranjo frágil para contornar cortes orçamentários ou de falta de investimento em infraestrutura e profissionais, situação típica nas redes públicas. Em todo caso, sua utilização como iniciativa pedagógica original, planejada e estruturada para fins republicanos se esvai e, sua finalidade prioritária converge para uma saída fácil às contingências e desafios impostos pela conjuntura e inseridos como opções “inovadoras”, sem maiores análises e debates, nos processos de reformulação dos projetos pedagógicos dos cursos. Entendemos que a oferta de uma disciplina integralmente a distância em um curso de ensino médio integrado restringe as possibilidades da realização de integração curricular. Ademais, os componentes curriculares da área de humanas e História são imprescindíveis para a leitura de mundo, portanto para o conjunto da formação integral dos nossos estudantes e em sua inserção no mundo do trabalho.
Segundo a Nota Técnica da Rede Escola Pública e Universidade sobre o NEM, “[…] a expansão da carga horária escolar via ensino a distância, está precarizando a oferta educacional em vez de ampliar seus efeitos com melhoria da qualidade (REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE, 2022, grifos nossos). A EaD na educação básica limita o processo de ensino e aprendizagem, impossibilitando a interação social e o desenvolvimento de vínculos entre os discentes e docentes, além de ter um caráter excludente na medida em que o acesso à internet no Brasil não é democratizado, e a cidade de Campinas não foge à regra.
Por essas razões, o Coletivo de Professoras e Professores de Educação/Pedagogia do IFSP que assina essa nota manifesta-se contrário à adoção, no Ensino Médio Integrado em Informática do Câmpus Campinas, da modalidade EaD no componente curricular de História, assim como, espera que esta decisão seja revista pelas instâncias competentes.
Seguimos na luta!
#EducaçãoDeQualidadeSocialmenteReferenciada
#NãoAoNovoEnsinoMédio
#PrecarizaçãoAquiNão
#RevogaNEM
Assinam essa nota:
Jean Douglas Zeferino Rodrigues – Campinas
Luciane Penteado Chaquime – Matão
Flavia Roberta Torezin – Pirituba
Juliana Cristina Perlotti Piunti – Sertãozinho
Kelem Zapparoli – São José dos Campos
Ofélia Maria Marcondes – Registro
Iara Suzana Tiggemann – Catanduva
Alexandre de Paula Franco – Guarulhos
Ana Paula Azarias da Fonseca – Campos do Jordão
Luana Ferrarotto – Bragança Paulista
Marta Senghi Soares – Caraguatatuba
Jeferson Anibal Gonzalez – Hortolândia
Fernando Henrique Protetti – São Paulo
Karla Paulino Tonus – Boituva
Marina da Silva Margiotti Machado – Votuporanga
Priscila Moreira Corrêa Telles – Itaquaquecetuba
Marina Caprio – Sertãozinho
Andréia Silva Abbiati – São João da Boa Vista
Dildo Pereira Brasil – Araraquara
Alexandra Filipak – Matão
Aline de Cássia Damasceno Lagoeiro – Itapetininga
Sheila Ferreira Gonçalo – Guarulhos
Michelle Costa – Sertãozinho
Juliana A. Matias Zechi – Presidente Epitácio
Mary Grace Pereira Andrioli – Sorocaba
Cíntia Magno Brazorotto – Campos do Jordão
Wilson Roberto Batista – Birigui
Ivair Fernandes de Amorim – Votuporanga
Fernanda Cristina de Souza – Presidente Epitácio
Andressa Mattos Salgado Sampaio – Caraguatatuba
Rafael Straiotto Mindin – Presidente Epitácio
Natália Nassiff Braga – Caraguatatuba
Diane Mota Mello Freire – Jacareí
Luciano Nunes Sanchez Cores – Jacareí
Aline Pereira Lima – Presidente Epitácio
Carla Ariela Rios Vilaronga – Sorocaba
Josilda Maria Belther – Araraquara
Aline Graciele Mendonça – Birigui