O SINASEFE-SP manifesta sua solidariedade ao Partido da Causa Operária (PCO) e ao seu presidente nacional, Rui Costa Pimenta, diante da operação da Polícia Federal que realizou busca e apreensão em sua residência e das investigações conduzidas em torno da utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

É necessário, antes de tudo, colocar a dimensão dos recursos envolvidos em sua devida perspectiva.

Para as eleições de 2026, o Fundo Eleitoral distribui aproximadamente R$ 4,96 bilhões entre os partidos. O PCO recebeu R$ 3.307.679,85, valor correspondente exclusivamente à cota de 2% distribuída igualmente entre os partidos registrados no TSE. O partido não recebeu qualquer parcela adicional baseada em votos obtidos para a Câmara dos Deputados ou em representação parlamentar.

Estamos falando, portanto, de pouco mais de R$ 3,3 milhões para uma campanha eleitoral nacional, em um país de dimensões continentais, com candidaturas e atividades políticas em diferentes estados. Para efeito de comparação, o PL recebeu aproximadamente R$ 881,7 milhões e o PT aproximadamente R$ 615,4 milhões do mesmo Fundo Eleitoral.

Essa enorme desigualdade na distribuição dos recursos precisa ser levada em consideração quando se analisa a atividade financeira de um partido pequeno como o PCO. A utilização de recursos para a produção e impressão de jornais, cartazes, panfletos e demais materiais de propaganda política é parte elementar de uma campanha eleitoral e da própria atividade de divulgação das posições de uma organização partidária.

O PCO sustenta que os recursos questionados na investigação foram utilizados justamente na produção e impressão de materiais de propaganda política. O SINASEFE-SP entende que essa circunstância deve ser examinada de maneira objetiva e à luz da documentação existente no próprio inquérito, antes que se formule qualquer acusação definitiva de desvio de recursos.

Não se pode transformar automaticamente a existência de pagamentos a gráficas ou fornecedores de material de campanha em indício de desvio. É necessário verificar a efetiva prestação dos serviços, os materiais produzidos, os valores pagos e sua correspondência com as atividades eleitorais realizadas.

Também causa preocupação a maneira como a operação foi conduzida.

A Polícia Federal realizou busca e apreensão na residência de Rui Costa Pimenta, presidente nacional de um partido político, em uma ação que rapidamente alcançou ampla repercussão na imprensa. O próprio PCO denunciou o caráter político e midiático da operação.

O SINASEFE-SP considera legítimo questionar se a exposição pública produzida pela operação foi proporcional à natureza dos fatos investigados. Uma busca policial na residência do presidente de um partido político, acompanhada de ampla divulgação pública, produz inevitavelmente um efeito de estigmatização e pode interferir no debate político.

Caso se confirme que informações sobre a operação foram antecipadamente repassadas à imprensa, é necessário esclarecer quem realizou esses vazamentos, em que circunstâncias e com qual finalidade.

O SINASEFE-SP não defende a impunidade diante de eventuais irregularidades. Defendemos que qualquer irregularidade seja devidamente investigada e, se comprovada, responsabilizada dentro dos limites da lei. O que rejeitamos é a transformação de uma investigação ainda em curso em uma condenação pública antecipada.

Toda investigação deve respeitar o devido processo legal, o contraditório, o direito de defesa e a presunção de inocência.

Mais do que isso: em uma democracia, a liberdade de organização política deve ser garantida também às organizações minoritárias, às correntes políticas críticas e aos partidos que não possuem o poder econômico e parlamentar das grandes legendas.

O PCO dispõe de recursos eleitorais extremamente reduzidos quando comparados aos das maiores forças partidárias do país. Ainda assim, utiliza esses recursos para apresentar suas posições políticas, produzir materiais e disputar o espaço público.

Não é aceitável que a atividade política de uma organização seja tratada como suspeita simplesmente porque ela é pequena, possui posições minoritárias ou enfrenta grandes dificuldades para disputar espaço no cenário eleitoral.

O SINASEFE-SP manifesta, portanto, sua solidariedade ao PCO e a Rui Costa Pimenta e exige que os fatos sejam apurados com transparência, respeito às garantias democráticas e tratamento isonômico.

Defender a democracia significa defender o direito de todos os partidos e organizações políticas de existir, organizar-se, divulgar suas ideias e participar da disputa política sem perseguição ou intimidação.

 

SINASEFE-SP — Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Seção São Paulo

30 de agosto de 2026