O V Conpasi, Congresso Paulista do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, vem pública e formalmente apresentar NOTA DE REPÚDIO diante dos fatos ocorridos com as trabalhadoras e trabalhadores das Coordenadorias Sociopedagógicas (CSPs) e setores equivalentes e pela forma de condução dos trabalhos de revisão de documentos institucionais implementada pela Pró-Reitoria de Ensino (PRE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

As CSPs desempenham um papel essencial no IFSP, sendo compostas por equipes multiprofissionais cujo objetivo é assegurar o pleno desenvolvimento do processo educativo, promovendo a qualidade do ensino e aprendizagem, bem como a permanência e conclusão dos estudantes. As CSPs atuam de forma interdisciplinar, atuação essencial no apoio aos estudantes, oferecendo acompanhamento pedagógico, psicológico e social, fundamentais para garantir a permanência e o êxito acadêmico. Assim, sua atuação articulada com outros setores é essencial para dar eficácia às políticas afirmativas de democratização do acesso à educação, ciência e tecnologia.

Há algum tempo, as CSPs vêm relatando dificuldades no diálogo com a Pró-Reitoria de Ensino (PRE). Em 2021, por exemplo, quando um Campus impôs que a direção da CSP local fosse assumida por um servidor de outro segmento, as equipes buscaram dialogar com a PRE, especialmente diante da rápida construção dos currículos de referência, mas não obtiveram sucesso. O desrespeito às trabalhadoras e aos trabalhadores das CSPs, infelizmente, se prolongou até 2025. Na reunião realizada em 9 de maio, a PRE comunicou às CSPs, bem como aos CRAs, CAEs e CBIs, que o setor deveria indicar cinco profissionais para a revisão dos regimentos dos campi, em um prazo de apenas cinco dias úteis. Além disso, informou que outros documentos institucionais também passariam por reformulação de forma célere.

Além do prazo exíguo, o método adotado é inadequado. As CSPs são compostas, em média, por mais de 200 servidoras(es), distribuídas(as) por todos os campi do estado, formando equipes multiprofissionais, com competências complexas e específicas. As realidades e vivências entre os campi são diversas, o que torna inviável que um único pedagogo represente as experiências de todos os demais, ou que um único psicólogo fale em nome de seus pares. A mesma dificuldade se aplica aos assistentes sociais, assistentes administrativos, nutricionistas, técnicos em assuntos educacionais, tradutores e intérpretes de libras, técnicos de enfermagem, etc. Foi reiterado, pelas equipes, a intenção de um ciclo de encontros presenciais, sem negar a necessidade de revisão dos documentos, mas garantindo democracia, paridade e outros princípios. Ainda que esses problemas tenham sido devidamente sinalizados, a Pró-Reitoria não reconsiderou sua proposta.

Mais grave ainda: como aparente medida punitiva, já que os cinco nomes não foram enviados no prazo estipulado, a PRE encaminhou um formulário on-line, deixando até de enviar aos e-mails oficiais de algumas coordenadorias. Nesse formulário, solicitava que os membros das equipes que tivessem interesse se inscrevessem. Contudo, não deixou nítido – nem no texto, tampouco no formulário – que os critérios para escolha de quantos e quais profissionais seriam. Somente no e-mail que divulgou o resultado das inscrições foi revelado o método para a escolha: apenas a(o) primeira(o) profissional a se inscrever, com referência a cinco dentre os diferentes segmentos que compõe a CSP. Tal decisão causou surpresa e indignação entre as equipes, pois além de o processo ter sido conduzido sem transparência, a PRE priorizou a “pressa” ao invés de uma discussão ampla, democrática, fundada em princípios éticos e técnicos das equipes.

A CSP é um setor comprometido, composto por profissionais com competências específicas, fundamentais para a comunidade escolar e acadêmica. Desde sua formalização em 2014, com uma normativa construída após uma série de debates e encontros presenciais, as CSPs têm buscado atuar enquanto coletivo seguindo princípios de gestão participativa, democrática e dialógica. A imposição de regras centralizadoras pela Reitoria, com consultas que desrespeitam os processos democráticos e inviabilizam a participação das equipes locais, compromete a autonomia dos profissionais e afetará, sem dúvida, negativamente a qualidade dos serviços prestados ao corpo discente. Acreditamos que decisões que impactam diretamente o funcionamento das CSPs devem ser tomadas de forma democrática, com ampla participação dos envolvidos e considerando as especificidades de cada campus e segmentos profissionais.

Entendemos como lamentável a condução deste processo, em total desacordo com o compromisso por todas as candidaturas à Reitoria, em out/24, com a carta de “Manifesto Técnico, Ético e Político das Coordenadorias Sociopedagógicas e Setores Equivalentes do IFSP”, inclusive pela candidatura vitoriosa.

Reivindicamos a manutenção da autonomia das CSPs em suas práticas e decisões, abertura de canais de diálogo entre a Reitoria e as equipes das CSPs, visando à construção conjunta de políticas e diretrizes. Que os canais, métodos e escolhas de diálogo levem em consideração a competência técnica especializada e ética, os repetidos apelos das equipes, e também o tempo e a complexidade de um corpo de setores com mais de 200 profissionais, que possuem mais segmentos profissionais do que os 5 (cinco) selecionados pela PRE. Que as(os) profissionais sejam valorizadas(os) pelos saberes técnicos, princípios éticos e acúmulo de experiências na construção desses diálogos, e não um chamamento para meras assessorias, secretarias ou chancelamento. Também que a garantia de que quaisquer alterações no regimento ou nas atribuições das CSPs sejam precedidas de consultas públicas e audiências participativas.

E principalmente o reconhecimento da importância das CSPs na promoção de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.

Atenciosamente,

Delegadas e delegados eleitas (os) e presentes do Congresso Paulista do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE (V Conpasi).

São Paulo, 25 de maio de 2025