O V Conpasi, Congresso Paulista do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, vem público e formalmente apresentar NOTA DE REPÚDIO diante dos fatos ocorridos com as trabalhadoras e trabalhadores da Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil (Copae) e seus respectivos grupos de trabalhos (GTs), pela forma de condução da transição entre as gestões 2021-2025 e 2025-2029 sobre as políticas de assistência estudantil e sobre as novas diretrizes e seus entendimentos da atual gestão da reitoria, especialmente sobre financiamento e destinação de recursos dessas políticas.
A assistência estudantil é uma política institucional, pautada tanto no Programa Nacional de Assistência Estudantil quanto na nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES – Lei nº. 14.914/2024), que visa garantir condições de permanência para o êxito de nossas (os) estudantes, durante o decorrer de seu curso, para que o direito e o acesso à educação, de fato, se realize.
Considerando não só a existência da nova PNAES, mas também as mudanças da sociedade brasileira e dos perfis das(os) ingressantes no IFSP, seja com relação às realidades socioeconômicas, de gênero, cor e raça, políticas afirmativas de acesso, a COPAE vem discutindo nos últimos anos ajustes necessários nas diretrizes e normativas quanto à assistência estudantil no IFSP, seja no conjunto de seus integrantes, ou em GTs específicos.
A transição da gestão da reitoria, do período de 2021-2025 para o interstício de 2025-2029, entretanto, tem sido conduzida de modo a representar uma ruptura nos acúmulos e processos desenvolvidos por aquelas(es) profissionais. Elencamos como principais fatos: (1) indicação/escolha de profissional de referência para condução dos GTs em desacordo quanto à solicitação documentada pelo colegiado de profissionais da assistência estudantil, em descontinuidade do acúmulo dos trabalhos desenvolvidos pelos GTs; (2) não acolhimento das sugestões do coletivo de profissionais dos GTs quanto à transição de gestões e de substituição da então profissional de referência, que saiu do IFSP no início de 2025; (3) mudança de destinação do orçamento da assistência estudantil, para pagamento de profissionais terceirizados para o serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) a discentes que necessitam de recursos específicos inclusivos, ou para custeio da política de alimentação estudantil; (4) ausência de consulta e diálogo com a COPAE, enquanto comissão de referência prevista institucionalmente em resoluções, e também ausência de estudos que demonstrem o impacto que as mudanças, de destinação do orçamento para pagamento de alimentação e terceirizações, sugeridas pela atual gestão podem provocar na assistência estudantil; (5) retirada da COPAE da centralidade dos estudos e aplicação da assistência astudantil no IFSP passando aos Campi a mensuração e aplicação desses recursos, inclusive no que tange ao pagamento de serviços de terceirização dos AEEs.
Entendemos como lamentável a condução deste processo que desvaloriza a atuação de profissionais que possuem a competência técnica qualificada e acúmulo para a discussão de alterações de normativas, especialmente por contrariar as resoluções Nºs. 41 e 42/2025, e desvaloriza todo o trabalho construído pela comissão e seus respectivos GTs.
Reivindicamos a manutenção da autonomia da COPAE, enquanto colegiado propositivo e consultivo, com papel e centralidade na produção de análises e estudos de impactos, para pensamento, planejamento, execução e efetivação da assistência estudantil e de políticas afirmativas de permanência e êxito nos diversos Campi do IFSP; respeito à organização e normativas do que é específico sobre atuação profissional das trabalhadoras e trabalhadores; respeito às pactuações e deliberações coletivas, assumidas nos diversos espaços entre as comissões instituídas e a gestão do IFSP; retomada de um diálogo transparente e democrático quanto à concepção, execução e avaliação das políticas afirmativas e da assistência estudantil no IFSP.
Atenciosamente,
Delegadas e delegados eleitos e presentes do V Conpasi, Congresso Paulista do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE.
São Paulo, 25 de maio de 2025