Próximo de completar três meses em greve, os(as) servidores(as) técnicos e docentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, reunidos na 193ª Plenária Nacional (em 21/06 e 22/06), decidiram pela aceitação das propostas do Governo Federal, conforme as discussões acumuladas nas reuniões dos dias 11 e 14 de junho de 2024 e, consequentemente, a suspensão do movimento grevista, que está condicionada à assinatura dos Termos de Acordo.
Tratou-se da maior greve do nosso sindicato em números absolutos: em um período consideravelmente curto, chegamos ao pico de adesão, que chegou a atingir 562 das 682 unidades da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Em muitos campi, servidores e servidoras que nunca haviam passado pela experiência de uma greve estiveram à frente do movimento nesse ano.
Dentre as principais conquistas destacamos a recomposição orçamentária das nossas Instituições Federais de Ensino (IFEs) que, apesar de ainda insuficientes, só ocorreu por conta da mobilização de servidoras e servidores. Não por acaso, também foi aprovado no Senado o Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Para nós, trabalhadores(as) da Educação, a recomposição orçamentária e a política de investimento nas instituições públicas é fundamental para o exercício de nossas atividades profissionais.
Tivemos avanços relevantes também nas carreiras de técnico-admistrativos e de docentes, além de uma previsão de reajuste para 2025 e 2026, porém, muito aquém das perdas acumuladas e daquilo que foi reinvindicado pela categoria. Além disso, não podemos deixar de mencionar nosso total desacordo com a perversa decisão do Governo de excluir os(as) servidores(as) aposentados(as) de quaisquer possibilidades de ganhos em 2024.
Entendemos que as disputas ocorridas entre a categoria e o atual Governo durante essa greve se deram em virtude das próprias disputas internas por orçamento e da política econômica adotada. Esse embate deixou em evidência o confronto de projetos educacionais distintos: de um lado, a defesa da Rede Federal por um projeto pautado no investimento público para Educação Pública e, do outro, um projeto que mantém, em grande medida, a continuidade das contrarreformas produzidas nos Governos Temer e Bolsonaro.
Nesse processo, também não podemos deixar de destacar o papel nefasto cumprido por uma entidade fantoche e patronal (Proifes) que, a despeito da decisão de mais de 90% da categoria docente, assinou um acordo rebaixado servindo de justificativa para o Governo “encerrar” as negociações. E para fechar a manobra com “chave de ouro”, o Governo ainda concedeu Carta Sindical para essa entidade.
Apesar da intransigência do Governo, das tentativas de desqualificação e as pressões sofridas durante a greve, as servidoras e os servidores da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia saem dessa greve com a cabeça erguida e moral política elevada. O espírito é de dever cumprido, mas sem esquecer de que ainda teremos muitas outras lutas nos próximos períodos, especialmente, no âmbito orçamentário.
Nas instituições onde trabalhamos, mais de 75% dos estudantes são provenientes de famílias com renda média de 1,5 salário mínimo ou menos. O SINASEFE reafirma o compromisso em se manter combativo e vigilante por uma Educação Pública, Gratuita, Laica e Socialmente Referenciada para essa população. Portanto, seguiremos discutindo e mobilizando nossos locais de trabalho em torno de um projeto educacional pautado nas demandas da classe trabalhadora brasileira em contraposição ao projeto que procura cada vez mais precarizar a formação da nossa juventude, as condições de vida e de trabalho das servidoras e dos servidores que fazem a Educação Federal desse país.
Brasília-DF, 24 de junho de 2024
Direção Nacional do SINASEFE