São Paulo, 2 de abril de 2020
Vivemos atualmente uma “pandemia de proporções apocalípticas” (OMS) com pesquisas epidemiológicas internacionais como a da Imperial College of London projetando para o Brasil de 44 mil mortos (cenário improvável) até 1,1 milhões, sendo que ela própria admite subestimar a influência das péssimas condições sociais; e segundo o próprio Ministério da Saúde, provavelmente entraremos em colapso do SUS ainda neste mês. Países do mundo inteiro, como EUA e Inglaterra, discutem neste momento a reversão do neoliberalismo e a criação de grandes planos de reconstrução nacional via Estado público que permitam uma rede de proteção social aos setores mais vulneráveis, inclusive com medidas emergenciais na pandemia que garantam a sobrevivência das suas populações em estado de distanciamento social generalizado.
No Brasil, a síntese dantesca de conservadorismo fanático e ultraliberalismo de Bolsonaro e Guedes contraria todo posicionamento mundial, desqualificando a COVID-19 como mera “gripezinha”, incentivando um retorno imediato ao trabalho e mesmo sabotando as necessárias iniciativas de isolamento, o que ameaça criminosamente de morte centenas de milhares de pessoas. Há um falso dilema neoliberal entre morrer de fome por não trabalhar e morrer de COVID-19. Ao invés de fazer como outros estados e reverter o desmonte do estado público que faz o serviço público através de servidores públicos, o governo continua ameaçando seu desmonte total. Sem a intervenção estatal imediata as pessoas irão morrer pelos dois motivos.
Diante do estado de calamidade nacional deliberado no Congresso Nacional, o atual (des)governo pode e deve, assim como outros países estão fazendo, direcionar seus recursos para a crise, sobretudo, para um sistema de proteção aos mais vulneráveis. Assim como a justiça autorizou a suspensão de pagamento da dívida de 12 estados com a união para combate à pandemia, a suspensão do pagamento de juros da dívida pública para com o sistema financeiro (com a auditoria prevista na Constituição) liberaria 1 trilhão de reais. Temos reservas internacionais na ordem de 350 bilhões de dólares que precisam ser usadas emergencialmente para salvar vidas e não o preço do dólar. Temos a possibilidade de taxação de dividendos e grandes fortunas que giram na faixa dos 200 bilhões de reais.
O governo disponibilizou para os bancos um trilhão e duzentos bilhões de reais, dinheiro suficiente para pagar a cada brasileiro dois mil reais mensais por três meses. Portanto há dinheiro, o que falta é o governo fornecê-lo à população e não aos grandes capitalistas. O falso dilema de morrer de fome ou de COVID-19 sustentado pelo atual (des)governo baseia-se em irracionalismo e distorções intencionais dos fatos e dos discursos, como o da OMS nesta semana, mas também em pretensões autoritárias criminosamente anunciadas de modo público e na premissa de que o processo de desvio do dinheiro público para enriquecimento do setor privado continuará sem alterações não importa a quantidade de vidas arruinadas.
Não se discute a excrescência mundial de congelar gastos públicos por 20 anos pela EC 95/2016, inclusive na saúde e educação para o pagamento de uma dívida duvidosa e não se retira do horizonte PECs que ainda tramitam no Congresso como a dos Fundos Públicos que extingue quase todos os fundos, inclusive aqueles fundamentais para saúde e educação, e da do Pacto Federativo que zeraria o orçamento de saúde e educação. O Colapso do SUS e de todo serviço público vem sendo preparado há muito tempo e não há sinais de reversão nessa tendência, diferente do que começa a ser discutido no mundo. Nesse quadro e diante do COVID-19 devemos nos preparar para resistir ao pior cenário.
Seguindo seu falso dilema, o (des)governo agiu num sentido contrário à resolução da crise global que vivemos e decretando monstruosamente que as empresas poderiam não pagar seus funcionários em quarentena social durante meses. Pressionado pela sociedade, recuou no mesmo dia, mas ainda manteve a inconstitucionalidade de livres negociações individuais acima de acordos coletivos e da lei, e decretando em nova MP a suspensão, repleta de intenções autoritárias, da publicização de dados públicos. Não é o momento de flexibilizar normas de saúde e segurança ou mesmo de caracterizar uma quarentena social coletiva como trabalho a ser descontado ou reposto extraordinariamente em jornadas futuras ainda mais extenuantes e irrealizáveis. A MP 927 e 928 de 2020 devem ser revogadas imediata e completamente.
Num sentido contrário, o Congresso Nacional aprovou uma renda mínima emergencial de valor ainda irrisório e de alcance restrito diante do tamanho e da urgência da crise que vivemos. Mas o atual (des)governo com suas tendências genocidas aposta no caos e ameaça pagar os benefícios apenas na metade de abril. E não porque não tenha condições técnicas, pois Guedes diz cínica e publicamente que aprovando a PEC emergencial 186 em 24 horas pagaria a renda mínima também em 24 horas, chantageando o Brasil e jogando com o desespero e a vida das pessoas, quando a questão da renda mínima poderia ser resolvida com a suspensão do pagamento da dívida e taxação de grandes fortunas.
Trata-se de um plano cruel de desmonte completo que não recua nem diante da catástrofe eminente que de um jeito ou de outro ele próprio já vinha preparando, como no estrangulamento sistemático da Educação e da Pesquisa que ameaça, como amplamente noticiado, pesquisas diretas sobre Coronavírus ou indiretas como as das Ciências Humanas, fundamentais para dimensionar seu impacto social e fazer um planejamento adequado, e que no meio da epidemia teve sua concessão de bolsas praticamente inviabilizada pelo ministro da (des)Educação, Weintraub.
Num momento em que deveria reverter o desmonte do estado público, tendência mundial diante da crise, o (des)governo oportunista reforça sua aposta e diz publicamente que primeiro vem as medidas (des)estruturais e depois as emergenciais. insistindo em seu falso dilema, o (des)governo ultraliberal quer tirar de trabalhadores para cobrir gastos com a renda cidadã, diminuindo inconstitucional e imediatamente através da PEC emergencial em 25% o salário dos servidores públicos sem os quais não há serviço público como saúde e educação, e num momento de iminente colapso do SUS. Como vemos, tanto no setor privado, seja pelo desmonte contínuo das leis trabalhistas ou por propostas absurdas de suspensão pura e simples dos salários, quanto no setor público, a lógica é de precarização de direitos e rebaixamento de salários que em média já bastante baixos até o limite da mera sobrevivência.
Num momento de “pandemia de proporções apocalípticas”, onde a questão da sobrevivência está posta de forma dramática inclusive contra o atual (des)governo, a classe trabalhadora irá continuar se mobilizando para salvar vidas e evitar a convulsão social na qual este aposta com claros interesses autoritários e de super-enriquecimento de setores privilegiados, como os banqueiros, em detrimento da vida da maioria da população. O Estado de Calamidade aprovado no Congresso Nacional nos permite e nos obriga a criar uma Lei de Responsabilidade Social acima de qualquer lei de Responsabilidade Fiscal.
Na luta contra o colapso social que pode se acelerar com o iminente colapso do SUS, os servidores públicos saberão lutar pelos serviços públicos que eles garantem como a busca por direitos universais centrados numa solidariedade social irrestrita. Reagiremos a toda e qualquer retirada de direito da classe trabalhadora, construindo um processo de salvaguarda de vidas e cumprindo nossa parte na construção da quarentena social. Mas também saberemos manter contra tantos ataques, como a da PEC Emergencial que reduz brutalmente nossos salários, entre outros pontos, nosso estado de greve e a deliberação do SINASEFE nacional pela construção, ainda sem data diante da crise pandêmica, por uma greve nacional unificada com ANDES E FASUBRA por tempo indeterminado. Nossa disposição é de luta pela vida e pelos direitos sem os quais a vida é roubada de nós.
Mantendo-nos firmes nessa disposição, precisamos avançar ainda mais nas iniciativas já em curso em vários campi do IFSP, nos quais tendo a maior parte de suas atividades suspensas durante a quarentena atualmente em voga não deixaram de produzir sua contribuição, seja através de álcool gel, máscaras e outros insumos necessários para o tamanho da crise. Além de usarmos o conhecimento técnico-científico acumulado por nossa comunidade acadêmica para auxiliar localmente nas muitas tarefas que envolvem uma quarentena ampla e necessariamente prolongada, precisamos também disponibilizar nossos Campi como locais de combate local à epidemia, criando Comitês Locais de Crise no IFSP em articulação com o Comitê Central (com revisão da composição dos membros), mas também articulados com outros coletivos e comitês locais nas cidades, sobretudo com comitês populares que organizem soluções para problemas não resolvidos pelas políticas públicas.
A experiência mundial tem mostrado que para enfrentar essa contaminação precisamos da produção massiva de testes para tratamento e monitoramento eficaz, de uma quarentena social ampla e prolongada, de uma rede de proteção social ampla e forte. Mas também de forte participação popular esclarecida, bem treinada, protegida e atuante na erradicação da contaminação.
Precisamos criar e empoderar comitês locais, inclusive no IFSP, para ter clareza e eficácia em relação às desafiadoras e urgentes tarefas aí postas a todos nós e a cada um. O IFSP tem potencial para se inserir de maneira relevante fazendo uma verdadeira extensão em relação aos conhecimentos acumulados nessa instituição pública de ensino, pesquisa e extensão, efetivando grupos de trabalho locais, possibilidade, aliás, já aventada em portaria recente pelo próprio IFSP.
Saberemos lutar por nossos direitos e de toda classe trabalhadora que tem direito à vida digna. Saberemos enquanto servidores públicos lutar pelo direito universal aos serviços públicos. Saberemos mostrar para a comunidade como um todo a importância da rede federal de ensino, pesquisa e extensão, ao contrário do que vem sendo propagandeado. Saberemos proteger terceirizados e estudantes, mas também realizarmos projetos urgentes que a sociedade demande para combater o COVID-19.
E para tanto, certos de que não fugiremos das muitas lutas que temos pela frente, demandamos formalmente a participação do SINASEFE-SP no Comitê de Crise do Instituto Federal de São Paulo.
FORA BOLSONARO, JÁ! ELEIÇÕES GERAIS!2