O SINASEFE-SP, por deliberação de sua Assembleia Geral realizada de forma on-line em 27 de agosto de 2026, manifesta seu REPÚDIO à forma como vem sendo conduzido o processo de revisão da Resolução nº 54/2019, que regulamenta a concessão de carga horária semanal de trabalho destinada à qualificação dos servidores técnico-administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

A categoria tomou conhecimento de que a proposta de alteração da Resolução nº 54/2019 tramitou institucionalmente e encontra-se atualmente em discussão no Colégio de Dirigentes (CODIR), sem que, até o momento, tenha sido assegurado um processo amplo e efetivo de debate e participação da comunidade diretamente afetada pelas alterações propostas.

Consideramos especialmente preocupante que uma normativa que incide diretamente sobre as condições de qualificação, formação e desenvolvimento profissional das servidoras e dos servidores técnico-administrativos possa avançar para deliberação sem a garantia de espaços efetivos de participação, diálogo e transparência.

Alterações dessa natureza não devem avançar sem que sejam assegurados mecanismos democráticos de discussão com a comunidade diretamente afetada. As trabalhadoras e os trabalhadores do IFSP devem ter acesso às propostas em debate e condições concretas de participar de sua construção.

O SINASEFE-SP defende que a revisão da Resolução nº 54/2019 seja conduzida de maneira democrática, transparente e participativa, garantindo-se o debate coletivo antes de qualquer aprovação de um novo texto.

Nesse sentido, a Assembleia Geral do SINASEFE-SP reivindica:

1. A suspensão da tramitação da proposta de alteração da Resolução nº 54/2019 no COLDIR até que seja realizado amplo e efetivo processo de discussão com a comunidade do IFSP e com as entidades representativas das servidoras e dos servidores;
2. A criação de uma Comissão ou Grupo de Trabalho (GT) para discutir a revisão da Resolução nº 54/2019, assegurando a participação efetiva de representantes dos segmentos diretamente envolvidos e das entidades representativas;
3. A ampla divulgação da minuta e dos documentos relacionados ao processo de revisão, garantindo transparência sobre as alterações propostas, suas justificativas e seus possíveis impactos;
4. A realização de espaços de consulta, diálogo e debate com a comunidade, assegurando que as contribuições apresentadas sejam efetivamente consideradas antes da elaboração e aprovação do texto definitivo.

Não se trata apenas do conteúdo da nova resolução, mas também da forma como as decisões institucionais são construídas. Normativas que afetam direitos, condições de trabalho, desenvolvimento e qualificação profissional precisam ser debatidas com aqueles e aquelas que serão diretamente atingidos por elas.

Por isso, o SINASEFE-SP repudia qualquer tentativa de concluir a revisão da Resolução nº 54/2019 sem participação efetiva da comunidade e reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, da transparência e da construção coletiva das normas que regem a vida funcional dos servidores do IFSP.

Nenhuma alteração da Resolução nº 54/2019 sem debate com a comunidade!

Por transparência, participação e construção coletiva das normas do IFSP.

 

Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Seção Sindical São Paulo

27 de agosto de 2026