MOÇÃO DE APOIO

ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA ELETROBRAS NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO E DESNACIONALIZAÇÃO

Nós, trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), reunidos em assembleia sindical realizada dia 26 de maio, no bojo da construção de um MOVIMENTO GREVISTA NACIONAL em defesa dos serviços públicos e da valorização das condições de trabalho e vida, tornamos pública a solidariedade incondicional à luta dos trabalhadores da Eletrobras que nesse momento sofrem o maior ataque de sua história.

A privatização da Eletrobrás colocaria o Brasil à margem do esforço global pela transição energética, além de trazer enormes prejuízos para o povo trabalhador brasileiro do campo e da cidade, que só pode ter a garantia técnica e econômica ao bem social (energia elétrica) em função da natureza pública e da função social que acompanha a Eletrobras desde sua fundação, iniciada em 1954 e efetivada em 1962, após longa e dura luta popular.

É importante ressaltar a conformação do Grupo “Empresas Eletrobras S.A”: Eletrobras CGT Eletrosul, Eletrobras Chesf, Eletrobras Eletronorte, Eletrobras Eletronuclear e Eletrobras Furnas. Além de principal acionista dessas empresas, somos donos, em nome do governo brasileiro, de metade do capital de Itaipu Binacional. Também controlamos o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Eletrobras Cepel) e a Eletrobras Participações S.A. (Eletrobras Eletropar).

Por nenhum ângulo legítimo a proposta LESA-PÁTRIA de liquidação da Eletrobras se sustenta. Destacamos: a empresa é lucrativa e sustentável; a empresa tem capacidade de investimento e expansão própria; a empresa tem cerca de 12 mil trabalhadores com qualificação estratégica; a empresa é um instrumento fundamental de planejamento, crescimento e desenvolvimento socioeconômico nacional, Programa Luz Para Todos, Cidadania Energética; a empresa tem uma função no desenvolvimento científico-tecnológico e inovação nacional em articulação com as universidades, institutos federais e outras instituições de pesquisas.

Tamanho ataque, que denominamos “liquidação da Eletrobras”, assim como ocorrido na Petrobras (caso da CSN, VALE e outros) e à luz da Constituição Federal de 1988, no seu Art. 20 – “São bens da União”; incisos VIII – “os potenciais de energia hidráulica” e IX – “os recursos minerais, inclusive do subsolo”, configura UM CRIME CONTINUADO E AGRAVADO DE LESA-PÁTRIA.

Reafirmamos aqui alguns dados sobre a importância estratégico-nacional da Eletrobras. No que diz respeito à SEGURANÇA ENERGÉTICA NACIONAL, a empresa é responsável por 1/3 da capacidade geradora instalada no país. Mais de 90% da capacidade instalada advém de fontes de baixa emissão de gases do efeito estufa, além de também responder por 50% do total das linhas e redes de energia elétrica nacionais (rede básica, em alta e extra-alta tensão) com cerca de R$ 20 bilhões em investimentos, fixado no último plano datado pelo quadriênio 2018-2022.

À luz das questões acima elencadas, somamos forças com a luta em defesa da Eletrobrás, seus trabalhadores e, sobretudo, ao povo brasileiro. Vamos empenhar todos os nossos esforços na defesa da manutenção do seu caráter público e social e pela restituição integral do seu caráter público e estatal.

Pela imediata interrupção do processo de liquidação do grupo empresas Eletrobras S.A. em curso no Congresso Nacional pelas mãos do atual governo e seus lacaios burocratas de terno e farda e de sua base parlamentar mercenária, verdadeiros vassalos do capital imperialista e de seus sócios locais contra a soberania nacional e popular.

Enquanto o desgoverno Bolsonaro tenta acelerar a entrega do controle acionário do Sistema Eletrobrás ao mercado financeiro, o movimento sindical promove intenso calendário de lutas que culminará em um grande Ato Nacional em Defesa da Eletrobrás Pública em 13 de junho. Todo apoio!

Exortamos a todo o povo brasileiro a se levantar na defesa da Eletrobrás pública e social no seu sexagenário!

 

Sinasefe-SP

São Paulo, 1º de junho de 2022

Ano do Bicentenário da Independência