TERMO DE ACORDO ENTRE A REITORIA DO IFSP, A DIREÇÃO DO CAMPUS SÃO PAULO E A SEÇÃO SINDICAL SÃO PAULO DO SINASEFE

Partes:

• Reitoria do Instituto Federação de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – ISFP, representada pelo Reitor, Silmário Batista dos Santos;
• Campus São Paulo do IFSP, representado pelo Diretor do Campus São Paulo, Alberto Akio Shiga
• Seção São Paulo do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica — SINASEFE – SP, inscrita no CNPJ sob o n-° 03.658.820/0008-30, com sede na Rua Pedro icente, 625, cidade de São Paulo, representada pelos Coordenadores estaduais: Márcio Alves de Oliveira, Maíra Ferreira Martins e Rogério de Sou2a

Objeto: transferência da Sede do Sinasefe – SP da Portaria B para a Portaria C no Campus São Paulo do IFSP.

Considerando a necessidade de documentar e dar publicidade aos sindicalizados do Sinasefe seçâo São Paulo acerca do acordo firmado entre as partes estabelecidas;

Considerando que o Sinasefe – SP está há 40 anos na posse ininterrupta de imóvel localizado na Portaria B do Campus Sâo Paulo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), na Rua Pedro Vicente, 625, Canindé, São Paulo/SP, CEP 01.109-010;

Considerando que a presença da sede do Sinasefe . SP no campus São Paulo do IFSP tem possibilitado a prestação de serviços relevantes aos docentes e técnicos em questões diversas, como carreira, defesa e ampliação de direitos em geral, associação e interação, combate ao assédio, melhoria das condições de trabalho, defesa de condições institucionais para uma formação continuada de seus servidores, entre outros;

Considerando que a luta do Sinasefe – SP impulsiona a valorização do conjunto de servidores como elemento fundamental para a realização de princípios básicos como democratização, autonomia e excelência, através dos quais o IFSP pode avançar no sentido de cumprir sua finalidade institucional maior de formação educacional cidadã com exceIencia e socialmente referenciado na articulação entre ensino, pesquisa e extensão;

Considerando que o Sinasefe – SP sempre procurou estar integrado às atividades fins do IFSP, tais como eventos, palestras, cursos e oficinas.

Considerando que a construção da nova reitoria no campus São Paulo, localizada próxima à Portaria B, coloca a necessidade do deslocamento da sede para a área acordada entre Reitoria, Direção do campus São Paulo e Sinasefe SP em 03 de fevereiro de 2022, localizada na Portaria C, envolvendo área de 536,76 m2, tendo como confrontante a Avenida Cruzeiro do Sul, Avenida Projetada Canindé-Pari, o Museu dos Transportes Públicos Gaetano Ferrola e o IFSP;

Considerando que a área próxima a Portaria C está sendo objeto de Projeto de Lei que visa a cessão direta da municipalidade para o Sindicato por trâmite legal, de autoria do vereador da cidade de São Paulo Antônio Donato.                                                                                                                                         

As partes decidem firmar o seguinte acordo:

1. A sede do Sinasefe — SP será transferida do endereço atual, próxima à Portaria B, para a área total de 536,76 m2, localizada na Portaria C, conforme as duas plantas em anexo;
2. A transferência começará assim que se iniciarem as obras para a construção da nova Reitoria próxima à Portaria B;
3. O campus SP e a Reitoria construirão um muro separando a área indicada no item 1 das demais áreas do campus;
4. A Reitoria e o Campus São Paulo apoiam a cessáo direta da área indicada no item 1 para o Sinasefe — SP através dos tràmites legais encaminhados junto à
5. Enquanto a céssão direta referida no item 5 não se torna um ato jurídico perfeito, a Reitoria e a Oireção do Campus São Paulo poderão implementar outras medidas, desde que exista autorização legal, para garantir segurança jurídica à ocupação da área de destino referida no item 1, ou seja, o terreno localizado na Portaria

Por concordarem com o exposto neste documento, assinam as partes abaixo.

SILMÁRIO BATISTA DOS SANTOS

Reitor do IFSP

ALBERTO AKIO SHÍGA

Diretor do Campus São Paulo

MÁRCIO ALVES DE OLIVEIRA

Coordenador Estadual do Sinasefe

MAÍRA FERREIRA MARTINS

Coordenadora Estadual do Sinasefe

Rogério de Souza Silva

Coordenador Estadual do Sinasefe