A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do SINASEFE produziu uma Nota Técnica para as bases e seções sindicais do sindicato informando sobre a advertência do Governo Federal sobre o uso das redes sociais pelos servidores públicos.
Para a AJN, a postura do governo Bolsonaro possui um viés de “promover a censura prévia, o incentivo à perseguição e à responsabilização disciplinar em razão de manifestações de servidores públicos” e alerta que “não se admite que haja a institucionalização das práticas de censura prévia, incentivo à perseguição e à responsabilização disciplinar em razão de manifestações de servidores públicos”.
O departamento jurídico do sindicato orienta que os “servidores públicos cujas liberdades fundamentais sejam restringidas sob o fundamento da Nota Técnica nº 1556/2020/CGUNE/CRG procurem as assessorias jurídicas locais (junto às seções sindicais do SINASEFE) para que estas promovam a análise individualizada da situação e adotem as medidas cabíveis (administrativas ou judiciais)”.
Nota Técnica n. 1556/2020/CGUNE/CRG: